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| Anual | 07/04/2026 | 2026 | Não se Aplica | DECRETO Nº 65 DE 26 DE MARÇO DE 2026.
“EXONERA A FUNCIONÁRIA PÚBLICA
MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO DE
PROVIMENTO EM COMISSÃO. | DECRETO Nº 65 2026 EXONERA ISABELA NEIVA JARDIM.pdf | 680.87 KB |
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| Anual | 30/03/2026 | 2026 | Não se Aplica | DECRETO Nº 66 DE 27 DE MARÇO DE 2026
"DECRETA PONTO FACULTATIVO PARA FUNCIONAMENTO DOS ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | DECRETO Nº 66-2026- DECRETA PONTO FACULTATIVO DIA 02-04- QUINTA-FEIRA.pdf | 47.77 KB |
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| Anual | 25/03/2026 | 2026 | Não se Aplica | DECRETO N° 63 DE 24 DE MARÇO DE 2026.
“EXONERA A PEDIDO FUNCIONÁRIA PÚBLICA MUNICIPAL
OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. ” | DECRETO N° 63 - 2026- EXONERA DIRETORA SRA THARAMA FERNANDES ESTEVES.pdf | 312.57 KB |
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| Anual | 25/03/2026 | 2026 | Não se Aplica | DECRETO N° 60 DE 23 DE MARÇO DE 2026.
“EXONERA A PEDIDO FUNCIONÁRIA
PÚBLICA MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO
EFETIVO.” | DECRETO N° 60 - 2026- EXONERA ASSISTENTE SOCIAL MAGNA LAURE SANDER.pdf | 312.07 KB |
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| Anual | 24/03/2026 | 2026 | Não se Aplica | DECRETO N° 60 DE 23 DE MARÇO DE 2026.
“EXONERA A PEDIDO FUNCIONÁRIA
PÚBLICA MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO
EFETIVO.” | DECRETO N° 60 - 2026- EXONERA ASSISTENTE SOCIAL MAGNA LAURE SANDER.pdf | 312.07 KB |
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| Anual | 24/03/2026 | 2026 | Não se Aplica | DECRETO Nº 59 DE 20 DE MARÇO DE 2026.
ESTABELECE NORMAS SOBRE OS
PROCEDIMENTOS DE EXECUÇÃO,
ACOMPANHAMENTO, TRANSPARÊNCIA,
RASTREABILIDADE E PRESTAÇÃO DE CONTAS
EM CONFORMIDADE CONSTITUCIONAL, DAS
EMENDAS PARLAMENTARES NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS | DECRETO N° 59 2026 - Regulamenta a execução de Emendas Parlamentares.pdf | 682.69 KB |
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| Anual | 24/03/2026 | 2026 | Não se Aplica | DECRETO Nº 58 DE 19 DE MARÇO DE 2026
"EXONERA A PEDIDO FUNCIONÁRIA PUBLICA MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO" | DECRETO Nº 58 DE 19 DE MARÇO DE 2026 EXONERA DIRETORA SRA SILVANA MELO.pdf | 49.69 KB |
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| Anual | 24/03/2026 | 2026 | Não se Aplica | DECRETO Nº57 DE 17 DE MARÇO DE 2026.
DECRETA LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO
DE SRA. ENAH LIZETE FERNANDES SOARES. | DECRETO Nº 057- 2026 LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DA SRA. ENAH.pdf | 358.63 KB |
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| Anual | 24/03/2026 | 2026 | Não se Aplica | DECRETO N° 56 DE 12 DE MARÇO DE 2026.
NOMEIA A SRA. SÂMARA RODRIGUES PARA
OCUPAR O CARGO DE DIRETORA DE
DEPARTAMENTO DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE ARAÇUAÍ E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
| DECRETO Nº 56- 2026- NOMEIA DIRETORA DE DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÃO- SÂMARA RODRIGUES.pdf | 331.64 KB |
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| Anual | 24/03/2026 | 2026 | Não se Aplica | DECRETO Nº 54 DE 06 DE MARÇO DE 2026.
“ALTERA O DECRETO N° 161 DE 11 DE
SETEMBRO DE 2025 QUE NOMEIA OS
MEMBROS PARA COMPOREM O
CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE
ARAÇUAÍ – COMTUR 2025/2027. ” | DECRETO Nº 54- 2026- ALTERA O DECRETO 161 DE 11 DE SETEMBRO DE 2025 QUE NOMEIA O COMTUR 2025 2027.pdf | 397.45 KB |
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| Anual | 24/03/2026 | 2026 | Não se Aplica | DECRETO N° 53 DE 04 DE MARÇO DE 2026.
NOMEIA A SR. ARY GONZAGA JAYME PARA
OCUPAR O CARGO DE CHEFE DE GABIENTE
DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇUAÍ E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | DECRETO Nº 53- 2026- NOMEIA INTERINAMENTE CHEFE DE GABINETE- ARY GONZAGA JAYME.pdf | 323.94 KB |
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| Anual | 24/03/2026 | 2026 | Não se Aplica | DECRETO N° 048 DE 02 DE MARÇO DE 2026.
“EXONERA A PEDIDO A FUNCIONÁRIA
PÚBLICA MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO
DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. ”
| DECRETO Nº 048 EXONERA DANIELLE ARAÚJO DE AGUILAR.pdf | 661.67 KB |
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| Anual | 24/03/2026 | 2026 | Não se Aplica | DECRETO N° 47 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026.
"NOMEIA O SR. YURI HUNAS MIRANDA PARA
OCUPAR O CARGO DE ENCARREGADO DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇUAÍ E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | DECRETO Nº 047- 2026 NOMEIA DIRETOR DE DEPARTAMENTO- YURI HUNAS MIRANDA.pdf | 723.56 KB |
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| Anual | 24/03/2026 | 2026 | Não se Aplica | DECRETO N° 46 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026.
“ALTERA O DECRETO Nº 41 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026 QUE NOMEIA MEMBROS REPRESENTANTES DO CMPC -
CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA
CULTURAL DE ARAÇUAÍ 2025/2027. ” | DECRETO Nº 046-2026- ALTERA DECRETO Nº 41 20.02.26.pdf | 385.46 KB |
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| Anual | 24/03/2026 | 2026 | Não se Aplica | DECRETO Nº45 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026.
“NOMEIA MEMBROS PARA COMPOREM O
COMEL- CONSELHO MUNICIPAL DE
ESPORTE E LASER DE ARAÇUAÍ- MG”. | DECRETO Nº 045 2026- NOMEAÇÃO COMEL- 2026- 2028.pdf | 394.11 KB |
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| Anual | 24/03/2026 | 2026 | Não se Aplica | DECRETO Nº 44 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026
“DECRETA SITUAÇÃO DE
EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE
ARAÇUAÍ – MG AFETADO POR
TEMPESTADE
LOCAL/CONVECTIVA- CHUVAS
INTENSAS- 13214 COBRADE,
CONFORME PORTARIA 260/2022
DO MINISTÉRIO DE
DESENVOLVIMENTO REGIONAL.
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
| DECRETO Nº 044- DECRETA EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ.pdf | 405.22 KB |
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| Anual | 24/03/2026 | 2026 | Não se Aplica | DECRETO N° 043 DE 23 DE JANEIRO DE 2026.
NOMEIA A SRA. POLYANA SANTOS
RAMALHO PARA OCUPAR O CARGO DE
ENCARREGADA DA PREFEITURA MUNICIPAL
DE ARAÇUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | DECRETO Nº 043 NOMEIA ENCARREGADA POLYANA SANTOS RAMALHO.pdf | 332.11 KB |
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| Anual | 24/03/2026 | 2026 | Não se Aplica | DECRETO N° 042 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026.
“EXONERA A FUNCIONÁRIA PÚBLICA
MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO DE
PROVIMENTO EM COMISSÃO. ”
| DECRETO Nº 042 EXONERA POLYANA SANTOS RAMALHO.pdf | 641.41 KB |
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| Anual | 20/02/2026 | 2026 | Não se Aplica | DECRETO N° 042 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026.
“EXONERA A FUNCIONÁRIA PÚBLICA
MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO DE
PROVIMENTO EM COMISSÃO. ” | DECRETO Nº 042 EXONERA POLYANA SANTOS RAMALHO.pdf | 641.41 KB |
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| Anual | 20/02/2026 | 2026 | Não se Aplica | DECRETO Nº 41 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026.
“NOMEIA MEMBROS PARA COMPOREM O
CMPC - CONSELHO MUNICIPAL DE
POLÍTICA CULTURAL DE ARAÇUAÍ
2025/2027”. | DECRETO Nº 041- NOMEAÇÃO CMPC 2025 2027.pdf | 359.62 KB |