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| Anual | 12/01/2026 | 2025 | Não se Aplica | DECRETO N° 231 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025.
“EXONERA O FUNCIONÁRIO PÚBLICO
MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO DE
PROVIMENTO EM COMISSÃO.
| DECRETO Nº 231 2025 EXONERA RAYZZA DE SOUZA PEREIRA.pdf | 561.63 KB |
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| Anual | 12/01/2026 | 2025 | Não se Aplica | DECRETO N° 230 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025.
“EXONERA O FUNCIONÁRIO PÚBLICO
MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO DE
PROVIMENTO EM COMISSÃO. | DECRETO Nº 230 2025 EXONERA MATHEUS CARDOSO DOS SANTOS.pdf | 561.69 KB |
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| Anual | 12/01/2026 | 2025 | Não se Aplica | DECRETO N° 229 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025.
“EXONERA O FUNCIONÁRIO PÚBLICO
MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO DE
PROVIMENTO EM COMISSÃO. | DECRETO Nº 229 2025 Exonera Milton de Souza Santos Encarregado.pdf | 561.59 KB |
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| Anual | 12/01/2026 | 2025 | Não se Aplica | DECRETO N° 228 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025.
“EXONERA A PEDIDO A FUNCIONÁRIA
PÚBLICA MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO
DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. ”
| DECRETO Nº 228 EXONERA ENCARREGADA BRENA SANTOS JARDIM.pdf | 531.49 KB |
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| Anual | 12/01/2026 | 2025 | Não se Aplica | DECRETO N° 226 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025.
“NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO
MUNICIPAL DOS DIREITOS DA
PESSOA COM DEFICIÊNCIA -
CMDPD E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS” | DECRETO N°226 2025 NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - CMDPD E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.pdf | 734.08 KB |
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| Anual | 12/01/2026 | 2025 | Não se Aplica | DECRETO N° 225 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025.
“NOMEIA MEMBROS PARA
COMPOREM O CONSELHO
MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS” | DECRETO N°225 2025 NOMEIA MEMBROS PARA COMPOREM O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf | 736.77 KB |
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| Anual | 12/01/2026 | 2025 | Não se Aplica | DECRETO N° 224 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025.
“DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO
SELETIVO SIMPLIFICADO REGIDO PELO EDITAL Nº
006/2025.”
| Decreto nº 224-2025 Dispõe Sobre Homologação do Processo Seletivo Edital 006-2025.pdf | 604.21 KB |
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| Anual | 12/01/2026 | 2025 | Não se Aplica | DECRETO Nº 222 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025.
DECRETA PONTO FACULTATIVO PARA FUNCIONAMENTO DOS ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | DECRETO Nº 222-2025.pdf | 49.16 KB |
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| Anual | 12/01/2026 | 2025 | Não se Aplica | DECRETO N° 221 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2025.
“NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DA
PESSOA IDOSA – CMDPI E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS”. | DECRETO Nº 221 NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA – CMDPI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.pdf | 680.09 KB |
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| Anual | 12/01/2026 | 2025 | Não se Aplica | DECRETO N° 220 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2025.
NOMEIA A SRA. LAÍS ROSENDA RAMALHO
NOGUEIRA PARA OCUPAR O CARGO DE
DIRETORA DE DEPARTAMENTO DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇUAÍ E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | DECRETO Nº 220 Nomeia Diretora Laís Rosenda Ramalho Nogueira.pdf | 695.95 KB |
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| Anual | 12/01/2026 | 2025 | Não se Aplica | DECRETO Nº 218 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2025.
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO ART. 139 E §§
DA LEI COMPLEMENTAR Nº 05/2000, DISCIPLINA A
AUTORIZAÇÃO, EXECUÇÃO, CONTROLE E PAGAMENTO
DE HORAS EXTRAORDINÁRIAS NO ÂMBITO DA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, DELEGA
COMPETÊNCIA EXCLUSIVA AOS SECRETÁRIOS
MUNICIPAIS E ESTABELECE INSTRUMENTOS
ADMINISTRATIVOS DE GESTÃO, FISCALIZAÇÃO E
COMPROVAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | DECRETO N°218 2025 HORAS EXTRAS.pdf | 987.14 KB |
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| Anual | 12/01/2026 | 2025 | Não se Aplica | DECRETO N°217 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2025.
"NOMEIA A SRA. MAIARA SOUZA SANTOS PARA
OCUPAR O CARGO DE ASSESSORA DE
GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE
ARAÇUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | DECRETO Nº 217 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2025.pdf | 709.02 KB |
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| Anual | 05/12/2025 | 2025 | Não se Aplica | DECRETO Nº211 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025.
NOMEIA A SRA. GILVANA RAMALHO DOS SANTOS
TAVARES PARA OCUPAR O CARGO DE SECRETÁRIO
MUNICIPAL DE FAZENDA DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE ARAÇUAÍ E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS | DECRETO Nº211 2025 NOMEIA GILVANA RAMALHO DOS SANTOS TAVARES.pdf | 812.98 KB |
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| Anual | 05/12/2025 | 2025 | Não se Aplica | DECRETO N°210 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025.
"NOMEIA A SRA. ELIANE LUIZ LIMA PARA
OCUPAR O CARGO DE ENCARREGADA DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇUAÍ E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | DECRETO Nº210 NOMEIA ENCARREGADA ELIANE LUIZ LIMA.pdf | 709.29 KB |
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| Anual | 05/12/2025 | 2025 | Não se Aplica | DECRETO N°209 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025.
"NOMEIA A SRA. BIANCA DE CÁSSIA COELHO
GONÇALVES PARA OCUPAR O CARGO DE
ENCARREGADA DA PREFEITURA MUNICIPAL
DE ARAÇUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | DECRETO Nº209 NOMEIA ENCARREGADA BIANCA DE CÁSSIA COELHO GONÇALVES.pdf | 709.46 KB |
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| Anual | 05/12/2025 | 2025 | Não se Aplica | DECRETO Nº 207 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025.
ESTABELECE AS PROVIDÊNCIAS
REFERENTES À ETAPA PREPARATÓRIA DO
NOVO PAR (2025-2028), DESIGNA
COORDENADOR DO PAR, EQUIPE TÉCNICA,
REVOGA O DECRETO Nº 086 DE 15 DE ABRIL DE
2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | DECRETO N°207 2025 QUE ESTABELECE AS PROVIDÊNCIAS REFERENTES À ETAPA PREPARATÓRIA DO NOVO PAR (2025-2028).pdf | 870.37 KB |
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| Anual | 05/12/2025 | 2025 | Não se Aplica | DECRETO N° 206 DE 25 NOVEMBRO DE 2025.
"NOMEIA A SRA. CAROLINA COSTA DOS
SANTOS PARA OCUPAR O CARGO DE
ENCARREGADA DA PREFEITURA MUNICIPAL
DE ARAÇUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
| DECRETO Nº206 NOMEIA CAROLINA COSTA DOS SANTOS ENCARREGADA DE GABINETE.pdf | 708.51 KB |
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| Anual | 05/12/2025 | 2025 | Não se Aplica | DECRETO Nº 205 DE 25 NOVEMBRO DE 2025.
“EXONERA FUNCIONÁRIA PÚBLICA
MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO
DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.” | DECRETO Nº 205 2025 EXONERA GILVANA RAMALHO.pdf | 585.08 KB |
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| Anual | 05/12/2025 | 2025 | Não se Aplica | DECRETO Nº 204-2025 DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR SECA , CONFORME LEGISLAÇÃO APLICADA AO TEMA. | DECRETO Nº 204-2025 DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR SECA , CONFORME LEGISLAÇÃO APLICADA AO TEMA.pdf | 749.99 KB |
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| Anual | 05/12/2025 | 2025 | Não se Aplica | DECRETO N° 203 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025.
“EXONERA A FUNCIONÁRIA PÚBLICA
MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO DE
PROVIMENTO EM COMISSÃO. ” | DECRETO Nº 203 2025 EXONERA ENCARREGADA BIANCA DE CÁSSIA COELHO GONÇALVES.pdf | 530.3 KB |