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| Anual | 12/02/2026 | 2026 | Não se Aplica | DECRETO Nº 039 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026
“DECLARA DE NECESSIDADE PÚBLICA,
PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO,
IMÓVEL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”. | DECRETO Nº 039 2026- Desapropriação Copasa.pdf | 454.56 KB |
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| Anual | 10/02/2026 | 2026 | Não se Aplica | DECRETO Nº 38 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2026
“DECRETA SITUAÇÃO DE
EMERGÊNCIA NAS ÁREAS
MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ – MG
AFETADAS POR TEMPESTADE
LOCAL/CONVECTIVA- CHUVAS
INTENSAS-13214, CONFORME
LEGISLAÇÃO APLICADA AO
TEMA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”. | DECRETO Nº 038- Decreta Emergência no Município de Araçuaí.pdf | 405.11 KB |
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| Anual | 10/02/2026 | 2026 | Não se Aplica | DECRETO N°37 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2026.
“EXONERA, A PEDIDO, FUNCIONÁRIA
PÚBLICA MUNICIPAL OCUPANTE DE
CARGO EFETIVO. ” | DECRETO Nº 037 2026 - EXONERA CARGO EFETIVO JEANE ALVES GAMA.pdf | 350.69 KB |
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| Anual | 10/02/2026 | 2026 | Não se Aplica | DECRETO Nº 32 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2026.
“FIXA O PISO SALARIAL DOS AGENTES
COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES
DE COMBATE ÀS ENDEMIAS PARA O ANO DE
2026, EM CONFORMIDADE COM A LEI
COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 061/2024. ”
| Decreto nº 032 2026 - Fixa o Piso salarial ACS, ACE 2026.pdf | 319.39 KB |
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| Anual | 03/02/2026 | 2026 | Não se Aplica | DECRETO N° 31 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026.
"NOMEIA A SRA. THAMARA FERNANDES
ESTEVES PARA OCUPAR O CARGO DE
DIRETORA DE DEPARTAMENTO DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇUAÍ E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
| DECRETO Nº 031- 2026 NOMEIA DIRETORA DE DEPARTAMENTO- THAMARA FERNANDES ESTEVES.pdf | 321.85 KB |
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| Anual | 02/02/2026 | 2026 | Não se Aplica | DECRETO N° 030 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026.
“EXONERA A FUNCIONÁRIA PÚBLICA
MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO DE
PROVIMENTO EM COMISSÃO. ”
| DECRETO Nº 030 2026- EXONERA THAMARA FERNANDES ESTEVES.pdf | 284.86 KB |
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| Anual | 02/02/2026 | 2026 | Não se Aplica | DECRETO N° 29 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026.
"NOMEIA A SRA. SABRINA SILVA PEREIRA
PARA OCUPAR O CARGO DE DIRETORA DE
DEPARTAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL
DE ARAÇUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
| DECRETO Nº 029- 2026 NOMEIA DIRETORA DE DEPARTAMENTO- SABRINA SILVA PEREIRA.pdf | 320.75 KB |
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| Anual | 02/02/2026 | 2026 | Não se Aplica | DECRETO Nº 028 DE 30 DE JANEIRO DE 2026.
DECRETA LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO
DE SR. CLÓVIS GOMES DE SOUZA. | DECRETO Nº 028 2026 LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DE SR. CLOVIS.pdf | 359.62 KB |
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| Anual | 02/02/2026 | 2026 | Não se Aplica | DECRETO MUNICIPAL Nº 27 DE 29 DE JANEIRO DE 2026
“DECLARA DE NECESSIDADE PÚBLICA
PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO
IMÓVEL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”. | DECRETO N° 027- DESAPROPRIAÇÃO - CEU - Centro de Cultura.pdf | 845.23 KB |
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| Anual | 02/02/2026 | 2026 | Não se Aplica | DECRETO N° 26 DE 28 DE JANEIRO DE 2026.
NOMEIA O SR. DYEGO RAMAOS ALVES PARA
OCUPAR O CARGO DE DIRETOR DE
DEPARTAMENTO DE ARRECADAÇÃO E
FISCALIZAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL
DE ARAÇUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | DECRETO Nº26 NOMEIA DYEGO RAMOS ALVES DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO.pdf | 331.72 KB |
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| Anual | 02/02/2026 | 2026 | Não se Aplica | DECRETO N° 25 DE 28 DE JANEIRO DE 2026.
"NOMEIA A SRA. SIDICLÉIA PEREIRA DOS
SANTOS PARA OCUPAR O CARGO DE
ENCARREGADA DA PREFEITURA MUNICIPAL
DE ARAÇUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
| DECRETO Nº 025- 2026 NOMEIA ENCARREGADA - SIDICLÉIA PEREIRA DOS SANTOS.pdf | 321.64 KB |
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| Anual | 02/02/2026 | 2026 | Não se Aplica | DECRETO N° 24 DE 23 DE JANEIRO DE 2026.
NOMEIA A SRA. POLYANA SANTOS
RAMALHO PARA OCUPAR O CARGO DE
DIRETORA DE DEPARTAMENTO DE
TESOURARIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE
ARAÇUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | DECRETO Nº 24 NOMEIA DIRETORA DE DEPARTAMENTO DE TESOURARIA- POLYANA SANTOS RAMALHO.pdf | 331.68 KB |
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| Anual | 02/02/2026 | 2026 | Não se Aplica | DECRETO N° 23 DE 23 DE JANEIRO DE 2026.
“EXONERA O FUNCIONÁRIO PÚBLICO
MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO DE
PROVIMENTO EM COMISSÃO. ” | DECRETO Nº 023 2026 EXONERA DIRETOR DE DEPARTAMENTO -DYEGO RAMOS ALVES.pdf | 312.43 KB |
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| Anual | 02/02/2026 | 2026 | Não se Aplica | DECRETO MUNICIPAL N° 22 DE 20 DE JANEIRO DE 2026
“DISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE
PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA
RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. ” | DECRETO Nº 022-2026 - INSTAURA PROCEDIMENTO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA.pdf | 324.53 KB |
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| Anual | 02/02/2026 | 2026 | Não se Aplica | DECRETO N° 021 DE 20 DE JANEIRO DE 2026.
“EXONERA A FUNCIONÁRIA PÚBLICA
MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO DE
PROVIMENTO EM COMISSÃO. ” | DECRETO Nº 021- 2026- EXONERA SABRINA SILVA PEREIRA.pdf | 283.84 KB |
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| Anual | 02/02/2026 | 2026 | Não se Aplica | DECRETO N° 20 DE 15 DE JANEIRO DE 2026.
"NOMEIA A SRA. SALMA DOS SANTOS
CARDOSO CEZARINO PARA OCUPAR O CARGO
DE DIRETORA DE DEPARTAMENTO DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇUAÍ E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
| DECRETO Nº 020- 2026 NOMEIA DIRETORA DE DEPARTAMENTO- SALMA DOS SANTOS CARDOSO CEZARINO.pdf | 631.88 KB |
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| Anual | 02/02/2026 | 2026 | Não se Aplica | DECRETO N° 19 DE 15 DE JANEIRO DE 2026.
"NOMEIA A SRA. EMÍLIA ISABEL GOMES VIEIRA
PARA OCUPAR O CARGO DE DIRETORA DE
DEPARTAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL
DE ARAÇUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | DECRETO Nº 019- 2026 NOMEIA DIRETORA DE DEPARTAMENTO- EMÍLIA ISABEL GOMES VIEIRA.pdf | 633.04 KB |
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| Anual | 22/01/2026 | 2026 | Não se Aplica | DECRETO N° 17 DE 07 DE JANEIRO DE 2026.
"NOMEIA A SRA. CAMILA VIEIRA GONÇALVES
PARA OCUPAR O CARGO DE ENCARREGADA
DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇUAÍ E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | DECRETO Nº 17 2026 NOMEIA ENCARREGADA CAMILA VIEIRA GONÇALVES.pdf | 707.43 KB |
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| Anual | 22/01/2026 | 2026 | Não se Aplica | DECRETO N° 16 DE 07 DE JANEIRO DE 2026.
"NOMEIA O SR. CARLOS HENRIQUE DOS
SANTOS PARA OCUPAR O CARGO DE
ENCARREGADO DA PREFEITURA MUNICIPAL
DE ARAÇUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
| DECRETO Nº 16 2026 NOMEIA ENCARREGADO CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS.pdf | 708.34 KB |
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| Anual | 22/01/2026 | 2026 | Não se Aplica | DECRETO N° 15 DE 07 DE JANEIRO DE 2026.
"NOMEIA A SRA. RAYZZA DE SOUZA PEREIRA
PARA OCUPAR O CARGO DE DIRETORA DE
DEPARTAMENTO DE CULTURA E PATRIMÔNIO
HISTÓRICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE
ARAÇUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | DECRETO Nº 15 NOMEIA DIRETORA RAYZZA DE SOUZA PEREIRA.pdf | 710.72 KB |