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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇUAÍ
Atualizado em: 26/07/2024

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor
  
 
domsegterquaquisexsáb
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28 78910111213
29 14151617181920
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HojeLimpar
 
000012/2024Credenciamento000048/202418/07/2024CREDENCIAMENTO PARA CONTRATACAO DE EMPRESAS CLASSIFICADAS COMO HOTEL PARA A PRESTACAO DE SERVICOS DE HOSPEDAGEM INTEGRAL NA CIDADE DE BELO HORIZONTE/MG, COM INSTALACOES FEMININAS E MASCULINAS SEPARADAS, SANITARIOS MASCULINOS E FEMININOS, AREA DE REFEICAO E LANCHE, SALA DE TV, SALA DE ESTAR. INCLUSO: CAFE DA MANHA, ALMOCO, CAFE DA TARDE E JANTAR. REFEICAO - ALMOCO E JANTAR - COM CARDAPIO VARIADO COM DUAS OPCOES DE CARNE, PEIXE OU AVE, MAIS ACOMPANHAMENTO DE SUCO, PARA PACIENTES E ACOMPANHANTES QUE ESTIVEREM EM TRATAMENTO FORA DE DOMICILIO.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IVConcluidaR$ 130.260,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
HOSPEDAGEM BH LTDA11.780.156/0001-59ServicoPRESTACAO DE SERVICOS DE HOSPEDAGEM INTEGRAL NA CIDADE DE BELO HORIZONTE/MG, COM INSTALACOES FEMININPRESTACAO DE SERVICOS DE HOSPEDAGEM INTEGRAL NA CIDADE DE BELO HORIZONTE/MG, COM INSTALACOES FEMININAS E MASCULINAS SEPARADAS, SANITARIOS MASCULINOS E FEMININOS, AREA DE REFEICAO E LANCHE, SALA DE TV, SALA DE ESTAR. INCLUSO: CAFE DA MANHA, ALMOCO, CAFE DA TARDE E JANTAR. REFEICAO - ALMOCO E JANTAR - COM CARDAPIO VARIADO COM DUAS OPCOES DE CARNE, PEIXE OU AVE, MAIS ACOMPANHAMENTO DE SUCO, PARA PACIENTES E ACOMPANHANTES QUE ESTIVEREM EM TRATAMENTO FORA DE DOMICILIO.DIARIA2000,0000R$ 65,13R$ 130.260,00
000011/2024Inexigibilidade000047/202411/07/2024CONTRATUALIZACAO ENTRE O MUNICIPIO DE ARACUAI, ATRAVES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE, E O HOSPITAL SAO VICENTE DE PAULO PARA OPERACIONALIZAR O REPASSE DE RECURSOS ORIUNDOS DA PORTARIA GM/MS 3948 DE 23 DE MAIO DE 2024.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 8.022.193,44
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
HOSPITAL SAO VICENTE DE PAULO19.297.746/0001-37ServicoCONTRATUALIZACAO ENTRE O MUNICIPIO DE ARACUAI, ATRAVES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE, E O HOSPITAL SAOCONTRATUALIZACAO ENTRE O MUNICIPIO DE ARACUAI, ATRAVES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE, E O HOSPITAL SAO VICENTE DE PAULO PARA OPERACIONALIZAR O REPASSE DE RECURSOS ORIUNDOS DA PORTARIA GM/MS 3948 DE 23 DE MAIO DE 2024.SERVICO12,0000R$ 668.516,12R$ 8.022.193,44
000010/2024Inexigibilidade000046/202404/07/2024CONTRATACAO DE PESSOA JURIDICA PARA PRESTACAO DE SERVICOS TECNICO ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORAMENTO JURIDICO PARA PROMOVES A REVISAO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL E DA LEGISLACAO URBANISTICA A ELE CORRELATA, BEM COMO A REVISAO E REESTRURACAO DA POLITICA MUNICIPAL DE PATRIMONIO CULTURAL DE ARACUAI-MGLei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 1.050.814,33
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
LIANA PORTILHO SOCIEDADE DE ADVOGADOS11.188.675/0001-22ServicoACOES DE EDUCACAO PATRIMONIAL, CARTILHA DE EDUCACAO PATRIMONIAL E MATERIAL LUDICO-INTERATIVO.ACOES DE EDUCACAO PATRIMONIAL, CARTILHA DE EDUCACAO PATRIMONIAL E MATERIAL LUDICO-INTERATIVO.SERVICO1,0000R$ 59.000,00R$ 59.000,00
LIANA PORTILHO SOCIEDADE DE ADVOGADOS11.188.675/0001-22ServicoASSESSORAMENTO JURIDICO EM QUESTAO AFETAS A POLITICA MUNICIPAL DE PATRIMONIO CULTURAL.ASSESSORAMENTO JURIDICO EM QUESTAO AFETAS A POLITICA MUNICIPAL DE PATRIMONIO CULTURAL.SERVICO1,0000R$ 90.814,33R$ 90.814,33
LIANA PORTILHO SOCIEDADE DE ADVOGADOS11.188.675/0001-22ServicoREVISAO DO DOSSIE DE TOMBAMENTO DO NUCLEO HISTORICO.REVISAO DO DOSSIE DE TOMBAMENTO DO NUCLEO HISTORICO.SERVICO1,0000R$ 117.000,00R$ 117.000,00
LIANA PORTILHO SOCIEDADE DE ADVOGADOS11.188.675/0001-22ServicoREVISAO DA POLITICA MUNICIPAL DE PATRIMONIO CULTURAL E DO REGIMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PATRIMOREVISAO DA POLITICA MUNICIPAL DE PATRIMONIO CULTURAL E DO REGIMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PATRIMONIO E REVISAO/ELABORACAO DAS NORMAS QUE REGULAMENTAM OS INSTRUMENTOS PROTETIVO PATRIMONIAIS.SERVICO1,0000R$ 137.000,00R$ 137.000,00
LIANA PORTILHO SOCIEDADE DE ADVOGADOS11.188.675/0001-22ServicoREVISAO DO PLANO DIRETOR E REVISAO/ELABORACAO DA LEGISLACAO URBANISTICA A ELE COMPLEMENTAR (LPUOS, CREVISAO DO PLANO DIRETOR E REVISAO/ELABORACAO DA LEGISLACAO URBANISTICA A ELE COMPLEMENTAR (LPUOS, CODIGO DE OBRAS E EDIFICACOES, CODIGO DE POSTURAS E LEI DE REGULAMENTACAO DOS INSTRUMENTOS JURIDICO-URBANISTICO)SERVICO1,0000R$ 647.000,00R$ 647.000,00
000009/2024Inexigibilidade000045/202403/07/2024CONTRATACAO DO SHOW ARTISTICO DA BANDA PARANGOLE, A SER APRESENTADO NO KIAU FOLIA 2024 , NO DIA 21 DE SETEMBRO DE 2024.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 200.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
A5 ENTRETENIMENTO PUBLICIDADE E PROGANDA LTDA07.229.759/0001-90ServicoCONTRATACAO DO SHOW ARTISTICO DA BANDA PARANGOLE, A SER APRESENTADO NO KIAU FOLIA 2024CONTRATACAO DO SHOW ARTISTICO DA BANDA PARANGOLE, A SER APRESENTADO NO KIAU FOLIA 2024 , NO DIA 21 DE SETEMBRO DE 2024.UNIDADE1,0000R$ 200.000,00R$ 200.000,00
000008/2024Inexigibilidade000044/202403/07/2024CONTRATACAO DO SHOW ARTISTICO DO CANTOR ROGERINHO, A SER APRESENTADO NO KIAU FOLIA 2024 , NO DIA 20 DE SETEMBRO DE 2024, AS 22 HORAS.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 120.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
AGITO FUNK PRODUCOES LTDA39.934.681/0001-09ServicoCONTRATACAO DO SHOW ARTISTICO DO CANTOR ROGERINHO, A SER APRESENTADO NO KIAU FOLIA 2024 , NO DIA 20CONTRATACAO DO SHOW ARTISTICO DO CANTOR ROGERINHO, A SER APRESENTADO NO KIAU FOLIA 2024 , NO DIA 20 DE SETEMBRO DE 2024, AS 22 HORAS.UNIDADE1,0000R$ 120.000,00R$ 120.000,00
000006/2024Inexigibilidade000042/202402/07/2024CONTRATACAO DO SHOW ARTISTICO DA BANDA E O TCHAN, A SER APRESENTADO NO KIAU FOLIA 2024 , NO DIA 20 DE SETEMBRO DE 2024.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 180.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
CARA DE URSO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA10.830.754/0001-22ServicoCONTRATACAO DO SHOW ARTISTICO DA BANDA E O TCHAN, A SER APRESENTADO NO KIAU FOLIA 2024CONTRATACAO DO SHOW ARTISTICO DA BANDA E O TCHAN, A SER APRESENTADO NO KIAU FOLIA 2024UNIDADE1,0000R$ 180.000,00R$ 180.000,00
000007/2024Inexigibilidade000043/202402/07/2024CONTRATACAO DO SHOW ARTISTICO DA CANTORA MANU BAHTIDAO, A SER APRESENTADO NO KIAU FOLIA 2024 , AS 00HORAS DO DIA 21/09/2024 PARA O DIA 22/09/2024.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 400.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
M A PRODUCAO DE EVENTOS LIMITADA35.397.039/0001-79ServicoCONTRATACAO DO SHOW ARTISTICO DA CANTORA MANU BAHTIDAO, A SER APRESENTADO NO KIAU FOLIA 2024 , AS 0CONTRATACAO DO SHOW ARTISTICO DA CANTORA MANU BAHTIDAO, A SER APRESENTADO NO KIAU FOLIA 2024 , AS 00HORAS DO DIA 21/09/2024 PARA O DIA 22/09/2024.Unidade1,0000R$ 400.000,00R$ 400.000,00
000005/2024Inexigibilidade000041/202426/06/2024CONTRATACAO ESCOLHIDA, INCLUINDO AS CARACTERISTICAS DA BANDA PAPAZONI E SUA ADEQUACAO AO PERFIL DO KIAU FOLIA 2024, A SER REALIZADO PELO MUNICIPIO DE ARACUAI NOS DIAS 20, 21 E 22 DE SETEMBRO DE 2024.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 100.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
A PRAIA PRODUCOES E EVENTOS LTDA07.101.578/0001-83ServicoCONTRATACAO DO SHOW ARTISTICO DA BANDA PAPAZONI Unidade1,0000R$ 100.000,00R$ 100.000,00
000004/2024Inexigibilidade000040/202426/06/2024CONTRATACAO DE SHOW ARTISTICO DO CANTOR WESLEY SAFADAO, A SER APRESENTADO NO KIAU FOLIA 2024 AS 00:00 DO DIA 20/09/2024 AS 02:00 DO DIA 21/09/2024.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 900.000.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
WS SHOWS LTDA - WESLEY SAFADAO09.188.896/0001-59ServicoCONTRATACAO DE SHOW ARTISTICO DO CANTOR WESLEY SAFADAO CONTRATACAO DE1,0000R$ 900.000.000,00R$ 900.000.000,00
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