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TRANSPARÊNCIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇUAÍ
Atualizado em: 14/04/2026 18:44:01

Transferências Cedidas

Parcerias entre a empresa estatal e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação.
Fonte: Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014.

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DetalhesData
Beneficiário
CNPJ Objeto
Vigência Inicial
Vigência Final
Valor a Ceder
Valor Contrapartida
  
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Concedente: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACUAI
  24/02/2026ACAO SOCIAL SANTO ANTONIO16.986.952/0001-66Prestar servicos de acolhimento institucional a pessoa idosa acolhida na Acao Social Santo Antonio, com ou sem vinculo familiar, garantindo moradia, alimentacao, cuidados de saude, convivencia, cultura e dignidade, em conformidade com o que estabelece a Lei nº 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), bem como em observancia a Lei nº 13.019/2014 (Marco Regulatorio das Organizacoes da Sociedade Civil).24/02/202624/02/2027R$ 280.000,00R$ 0,00
  09/02/2026ASSOCIACAO DA ESCOLA FAMILIA AGROECOLOGICA DE ARACUAI02.653.355/0001-05ALOCACAO DE RECURSO FINANCEIRO DESTINADO AO CUSTEIO DAS ATIVIDADES PEDAGOGICAS REALIZADAS PELA ASSOCIACAO DA FAMILIA AGROECOLOGICA DE ARACUAI (AEFA), EM ATENDIMENTO AO CURSO PROFISSIONALIZANTE OFERECIDO PELA INSTITUICAO AOS ALUNOS DO MUNICIPIO, EM CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL N° 785, DE 22 DE DEZEMBRO DE 202509/02/202626/02/2027R$ 144.000,00R$ 0,00
  02/02/2026HOSPITAL SAO VICENTE DE PAULO19.297.746/0001-37REFERE-SE A PAGAMENTO DE PARCELA UNICA, CONFORME TERMO DE FORMENTO Nº 001/2026, QUE TEM POR OBJETO "EXECUCAO DO 'PROJETO VIDA SEGURA' VISANDO O APRIMORAMENTO DA ASSISTENCIA MATERNO NEONATAL".02/02/202628/02/2026R$ 17.412,00R$ 0,00
  29/01/2026HOSPITAL SAO VICENTE DE PAULO19.297.746/0001-37REFERE-SE A REPASSE QUE TEM POR OBJETO: "ALOCACAO DE RECURSOS FINANCEIROS COM O OBJETIVO DE REALIZACAO DE CURSO DE CAPACITACAO EM PRE NATAL PARA MEDICOS E ENFERMEIROS NA QUALIFICACAO A ASSISTENCIA A GESTANTE VISANDO REDUZIR A MORTALIDADE MATERNA, PERNATAL E INFANTIL", CONFORME TERMO DE CONVENIO Nº 004/2026.29/01/202628/02/2026R$ 19.500,00R$ 0,00
  23/01/2026FUNDACAO SALVAR DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS34.641.336/0001-55Fortalecimento das atividades institucionais do 3° Pelotao de Bombeiros Militar (3º PEL BM) de Aracuai-MG, por meio de parceria com a Fundacao Salvar, objetivando apoio financeiro para manutencao dos servicos do Corpo de Bombeiros, bem como, investimento em equipamentos, nos termos da Lei Municipal Nº 783 de 22 de dezembro de 2025.23/01/202629/01/2027R$ 72.000,00R$ 0,00
  23/01/2026ACAO SOCIAL SANTO ANTONIO16.986.952/0001-66REPASSE DE RECURSO FINANCEIRO, REFERENTE AO TERMO DE FOMENTO Nº 004/2026, QUE TEM POR OBJETO: "FORMENTAR A OFERTA DO SERVICO DE AULAS DE HIDROGINASTICA E HIDROTERAPIA, PARA TRATAMENTO DE PESSOAS NECESSITADAS ATRAVES DO CUSTEIO DAS DESPESAS COM MANUTENCAO E UTILIZACAO DA PISCINA DA INSTITUICAO".19/01/202631/12/2026R$ 36.000,00R$ 0,00
  05/01/2026ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS EXCEPCIONAIS DE ARACUAI02.631.906/0001-30REPASSE DE RECURSO FINANCEIRO, REFERENTE AO TERMO DE COLABORACAO Nº 001/2026, QUE TEM POR OBJETO: "ALOCACAO DE RECURSO FINANCEIRO DESTINADO A CONTRIBUIR PARA O CUSTEIO DAS DESPESAS COM PAGAMENTO DE PESSOAL DA AREA DA EDUCACAO, VISANDO GARANTIR ATENDIMENTO EDUCACIONAL DE QUALIDADE AOS ESTUDANTES COM DEFICIENCIA INTELECTUAL, DEFICIENCIA MULTIPLA E TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA)".05/01/202622/04/2027R$ 132.000,00R$ 0,00
  05/01/2026ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS EXCEPCIONAIS DE ARACUAI02.631.906/0001-30REPASSE DE RECURSO FINANCEIRO, REFERENTE AO TERMO DE COLABORACAO Nº 002/2026, QUE TEM POR OBJETO: "MANUTENCAO DO SERVICO DE PROTECAO ESPECIAL OFERTADO PELA APE DE ARACUAI, POR MEIO DO CUSTEIO DAS DESPESAS COM PAGAMENTO DE PESSOAL DO SETOR DA ASSISTENCIA SOCIAL CENTRO DIA".05/01/202631/12/2026R$ 90.000,00R$ 0,00
  05/01/2026ACAO SOCIAL SANTO ANTONIO16.986.952/0001-66REPASSE DE RECURSO FINANCEIRO, REFERENTE AO TERMO DE FOMENTO Nº 003/2026, QUE TEM POR OBJETO "ALOCACAO DE RECURSO FINANCEIRO PARA MANUTENCAO DOS SERVICOS ESSENCIAIS DA ACAO SCIAL SANTO ANTONIO, VOLTADOS PARA O ATENDIMENTO INTEGRAL AOS IDOSOS ACOLHIDOS NA INSTITUICAO DE LONGA PERMANENCIA PARA IDOSOS, INCLUINDO O CUSTEIO DE PESSOAL DEVIDAMENTE CAPACITAD PARA DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES DE CUIDADO, CONVIVENCIA E PROTECAO, VISANDO A MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA, DO BEM-ESTAR E DA DIGNIDADE DOS IDOSOS ATENDIDOS".05/01/202631/12/2026R$ 360.000,00R$ 0,00
         Total R$ 1.150.912,00 Total R$ 0,00
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