Portarias (Documentos) LEX - Lei

Portaria é o ato por meio do qual o titular do órgão determina providências de caráter administrativo, visando a estabelecer normas referentes à organização, à ordem disciplinar e ao funcionamento de serviço ou procedimentos para o(s) órgão(s) e entidade(s) da Administração Pública, bem como para nortear o cumprimento de dispositivos legais e disciplinares.
Fonte: Governo Federal.

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Mensal26/03/20242024MarçoPORTARIA Nº184 2024 CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE MARISTANE LUIZ GONÇALVES.PORTARIA Nº184 2024 CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE MARISTANE LUIZ GONÇALVES.pdf0,19MB
Mensal21/03/20242024MarçoPORTARIA Nº185 2024 NOMEIA COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO PARA MONITORAR E AVALIAR AS PARCERIAS CELEBRADAS.PORTARIA Nº185 2024 NOMEIA COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO PARA MONITORAR E AVALIAR AS PARCERIAS CELEBRADAS.pdf0,90MB
Mensal15/03/20242024MarçoPORTARIA Nº183 2024 CONCEDE LICENÇA PARA FINS OBSTÉTRICOS ANA LUIZA MOREIRAPORTARIA Nº183 2024 CONCEDE LICENÇA PARA FINS OBSTÉTRICOS ANA LUIZA MOREIRA.pdf0,19MB
Mensal15/03/20242024MarçoPORTARIA Nº182 2024 CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE LUIZ LOPES SANTOSPORTARIA Nº182 2024 CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE LUIZ LOPES SANTOS.pdf0,22MB
Mensal14/03/20242024MarçoPORTARIA Nº181 2024 NOMEIA OS MEMBROS ABAIXO RELACIONADOS, PARA COMPOREM A COMISSÃOPORTARIA Nº181 2024 NOMEIA OS MEMBROS ABAIXO RELACIONADOS, PARA COMPOREM A COMISSÃO.pdf0,55MB
Mensal14/03/20242024JaneiroPortaria nº09 2024 Autoriza Cessão Servidor Mariana Aparecida Luiz Chaves.Portaria nº09 2024 Autoriza Cessão Servidor Mariana Aparecida Luiz Chaves.pdf0,05MB
Mensal13/03/20242024MarçoPORTARIA Nº180 2024 CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE MARIA APARECIDA FERREIRA JARDIM.PORTARIA Nº180 2024 CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE MARIA APARECIDA FERREIRA JARDIM.pdf0,22MB
Mensal13/03/20242024MarçoPORTARIA Nº179 2024 CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE SALOMÉ PEREIRA DE CARVALHOPORTARIA Nº179 2024 CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE SALOOMÉ PEREIRA DE CARVALHO.pdf0,23MB
Mensal11/03/20242024MarçoPORTARIA Nº178 2024 DESIGNA COMISSÃO ESPECIAL PARA PROMOVER, SUPERVISIONAR E ACOMPANHAR A REALIZAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO.PORTARIA Nº178 2024 DESIGNA COMISSÃO ESPECIAL PARA PROMOVER, SUPERVISIONAR E ACOMPANHAR A REALIZAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO.pdf0,46MB
Mensal11/03/20242024MarçoPORTARIA Nº176 2024 AUTORIZA JORNADA AMPLIADA DENIS ALAN DOS SANTOS MAGALHAESPORTARIA Nº176 2024 AUTORIZA JORNADA AMPLIADA DENIS ALAN DOS SANTOS MAGALHAES.pdf0,19MB
Mensal11/03/20242024MarçoPORTARIA Nº177 2024 CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORARIA GABRIEL DE SOUZA FREIREPORTARIA Nº177 2024 CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORARIA GABRIEL DE SOUZA FREIRE.pdf0,23MB
Mensal07/03/20242024MarçoPORTARIA Nº175 2024 CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE ROSANA LUIZ DE SÁPORTARIA Nº175 2024 CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE ROSANA LUIZ DE SÁ.pdf0,23MB
Mensal07/03/20242024MarçoPORTARIA Nº174 2024 AUTORIZA JORNADA AMPLIADA SILMAR OLIVEIRA ALVESPORTARIA Nº174 2024 AUTORIZA JORNADA AMPLIADA SILMAR OLIVEIRA ALVES.pdf0,20MB
Mensal07/03/20242024MarçoPORTARIA Nº173 2024 AUTORIZA JORNADA AMPLIADA CAMILA FREIRE SILVA.PORTARIA Nº173 2024 AUTORIZA JORNADA AMPLIADA CAMILA FREIRE SILVA.pdf0,24MB
Mensal07/03/20242024MarçoPORTARIA Nº172 2024 INTERROMPE JORNADA AMPLIADA CAMILA FREIRE SILVAPORTARIA Nº172 2024 INTERROMPE JORNADA AMPLIADA CAMILA FREIRE SILVA.pdf0,20MB
Mensal06/03/20242024MarçoPORTARIA Nº171 2024 AUTORIZA JORNADA AMPLIADA MARCUS VINICUIS ALMEIDA RIBEIRO.PORTARIA Nº171 2024 AUTORIZA JORNADA AMPLIADA MARCUS VINICUIS ALMEIDA RIBEIRO.pdf0,23MB
Mensal05/03/20242024MarçoPORTARIA Nº170 2024 CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORARIA LIVIA GONÇALVES DE SOUZA ALMEIDAPORTARIA Nº170 2024 CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORARIA LIVIA GONÇALVES DE SOUZA ALMEIDA.pdf0,22MB
Mensal04/03/20242024MarçoPORTARIA Nº169 2024 AUTORIZA JORNADA AMPLIADA KARINE GOMES RODRIGUESPORTARIA Nº169 2024 AUTORIZA JORNADA AMPLIADA KARINE GOMES RODRIGUES.pdf0,22MB
Mensal04/03/20242024MarçoPORTARIA Nº168 2024 CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE GENILSON SOARES ROCHAPORTARIA Nº168 2024 CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE GENILSON SOARES ROCHA.pdf0,22MB
Mensal04/03/20242024MarçoPORTARIA Nº167 2024 CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE LILIAN LOPES SANTOS MACEDO.PORTARIA Nº167 2024 CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE LILIAN LOPES SANTOS MACEDO.pdf0,21MB
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