Portarias (Documentos) LEX - Lei

Portaria é o ato por meio do qual o titular do órgão determina providências de caráter administrativo, visando a estabelecer normas referentes à organização, à ordem disciplinar e ao funcionamento de serviço ou procedimentos para o(s) órgão(s) e entidade(s) da Administração Pública, bem como para nortear o cumprimento de dispositivos legais e disciplinares.
Fonte: Governo Federal.

Arraste um cabeçalho de coluna aqui para agrupar por essa coluna
ArquivoPeriodicidade
Publicado em
Ano
Mês
Descrição Documentos Tamanho
 
 
  
Mensal02/07/20242024JulhoPORTARIA Nº 229 COMISSÃO PROCESSO SELETIVO 06 2024 SOCIALPORTARIA Nº 229 COMISSÃO PROCESSO SELETIVO 06 2024 SOCIAL.pdf0,10MB
Mensal11/04/20242024AbrilPORTARIA Nº197 2024 DESIGNA COMISSÃO ESPECIAL PARA PROMOVER ,SUPERVISIONAR E ACOMPANHAR A REALIZAÇÃOPORTARIA Nº197 2024 DESIGNA COMISSÃO ESPECIAL PARA PROMOVER ,SUPERVISIONAR E ACOMPANHAR A REALIZAÇÃO.pdf0,40MB
Mensal11/04/20242024AbrilPORTARIA Nº198 2024 CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DARLYENE PEREIRA DA SILVAPORTARIA Nº198 2024 CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DARLYENE PEREIRA DA SILVA.pdf0,18MB
Mensal10/04/20242024AbrilPORTARIA Nº196 2024 AUTORIZA JORNADA AMPLIADA RAPHAELA SCHERRER MENDES BRUMPORTARIA Nº196 2024 AUTORIZA JORNADA AMPLIADA RAPHAELA SCHERRER MENDES BRUM.pdf0,21MB
Mensal04/04/20242024AbrilPORTARIA Nº193 2024 CONCEDE LICENÇA PARA CANDIDATURA AO PLEITO 2024 MARIZA MOREIRA DA SILVA.PORTARIA Nº193 2024 CONCEDE LICENÇA PARA CANDIDATURA AO PLEITO 2024 MARIZA MOREIRA DA SILVA.pdf0,13MB
Mensal03/04/20242024AbrilPORTARIA Nº190 2024 INTERROMPE JORNADA AMPLIADA DE MANOEL TEIXEIRAPORTARIA Nº190 2024 INTERROMPE JORNADA AMPLIADA DE MANOEL TEIXEIRA.pdf0,11MB
Mensal03/04/20242024AbrilPORTARIA Nº189 2024 AUTORIZA JORNADA AMPLIADA DE MONICA FERREIRA DE BRITO PORTARIA Nº189 2024 AUTORIZA JORNADA AMPLIADA DE MONICA FERREIRA DE BRITO.pdf0,13MB
Mensal02/04/20242024AbrilPORTARIA Nº187 2024 CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE PATRICIA LUIZ ALVES.PORTARIA Nº187 2024 CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE PATRICIA LUIZ ALVES.pdf0,20MB
Mensal02/04/20242024AbrilPORTARIA Nº186 2024 CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE ALAN JACKSON SANTOS.PORTARIA Nº186 2024 CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE ALAN JACKSON SANTOS.pdf0,20MB
Mensal26/03/20242024MarçoPORTARIA Nº184 2024 CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE MARISTANE LUIZ GONÇALVES.PORTARIA Nº184 2024 CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE MARISTANE LUIZ GONÇALVES.pdf0,19MB
Mensal21/03/20242024MarçoPORTARIA Nº185 2024 NOMEIA COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO PARA MONITORAR E AVALIAR AS PARCERIAS CELEBRADAS.PORTARIA Nº185 2024 NOMEIA COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO PARA MONITORAR E AVALIAR AS PARCERIAS CELEBRADAS.pdf0,90MB
Mensal15/03/20242024MarçoPORTARIA Nº183 2024 CONCEDE LICENÇA PARA FINS OBSTÉTRICOS ANA LUIZA MOREIRAPORTARIA Nº183 2024 CONCEDE LICENÇA PARA FINS OBSTÉTRICOS ANA LUIZA MOREIRA.pdf0,19MB
Mensal15/03/20242024MarçoPORTARIA Nº182 2024 CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE LUIZ LOPES SANTOSPORTARIA Nº182 2024 CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE LUIZ LOPES SANTOS.pdf0,22MB
Mensal14/03/20242024MarçoPORTARIA Nº181 2024 NOMEIA OS MEMBROS ABAIXO RELACIONADOS, PARA COMPOREM A COMISSÃOPORTARIA Nº181 2024 NOMEIA OS MEMBROS ABAIXO RELACIONADOS, PARA COMPOREM A COMISSÃO.pdf0,55MB
Mensal14/03/20242024JaneiroPortaria nº09 2024 Autoriza Cessão Servidor Mariana Aparecida Luiz Chaves.Portaria nº09 2024 Autoriza Cessão Servidor Mariana Aparecida Luiz Chaves.pdf0,05MB
Mensal13/03/20242024MarçoPORTARIA Nº180 2024 CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE MARIA APARECIDA FERREIRA JARDIM.PORTARIA Nº180 2024 CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE MARIA APARECIDA FERREIRA JARDIM.pdf0,22MB
Mensal13/03/20242024MarçoPORTARIA Nº179 2024 CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE SALOMÉ PEREIRA DE CARVALHOPORTARIA Nº179 2024 CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE SALOOMÉ PEREIRA DE CARVALHO.pdf0,23MB
Mensal11/03/20242024MarçoPORTARIA Nº178 2024 DESIGNA COMISSÃO ESPECIAL PARA PROMOVER, SUPERVISIONAR E ACOMPANHAR A REALIZAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO.PORTARIA Nº178 2024 DESIGNA COMISSÃO ESPECIAL PARA PROMOVER, SUPERVISIONAR E ACOMPANHAR A REALIZAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO.pdf0,46MB
Mensal11/03/20242024MarçoPORTARIA Nº176 2024 AUTORIZA JORNADA AMPLIADA DENIS ALAN DOS SANTOS MAGALHAESPORTARIA Nº176 2024 AUTORIZA JORNADA AMPLIADA DENIS ALAN DOS SANTOS MAGALHAES.pdf0,19MB
Mensal11/03/20242024MarçoPORTARIA Nº177 2024 CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORARIA GABRIEL DE SOUZA FREIREPORTARIA Nº177 2024 CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORARIA GABRIEL DE SOUZA FREIRE.pdf0,23MB
TENHA ACESSO ÀS INFORMAÇÕES ATRAVÉS DOS