Portarias (Documentos) LEX - Lei

Portaria é o ato por meio do qual o titular do órgão determina providências de caráter administrativo, visando a estabelecer normas referentes à organização, à ordem disciplinar e ao funcionamento de serviço ou procedimentos para o(s) órgão(s) e entidade(s) da Administração Pública, bem como para nortear o cumprimento de dispositivos legais e disciplinares.
Fonte: Governo Federal.

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Anual21/10/20252025Não se AplicaPORTARIA Nº 371 DE 20 DE OUTUBRO DE 2025. “DESIGNA COMISSÃO ESPECIAL PARA PROMOVER, SUPERVISIONAR E ACOMPANHAR A REALIZAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº. 006/2025 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. ” PORTARIA Nº 371 2025 COMISSÃO PROCESSO SELETIVO 06 2025 S M SAÚDE.pdf747.35 KB
Anual21/10/20252025Não se AplicaPORTARIA Nº 370 DE 20 DE OUTUBRO DE 2025. “CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE. ” PORTARIA Nº370 2025 LICENÇA SAUDE MARIA HÉLIA FERREIRA RIBEIRO.pdf529.78 KB
Anual21/10/20252025Não se AplicaPORTARIA Nº 369, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025. “DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOREM A COMISSÃO RESPONSÁVEL PELO ACOMPANHAMENTO DO PROCESSO DE MATRÍCULA – EDITAL Nº 71/2025, EXCLUSIVAMENTE PARA A ETAPA CRECHE (0 A 3 ANOS), PARA AS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL, REFERENTE AO ANO LETIVO DE 2026.” PORTARIA Nº 369 Designa Servidores para Comporem a Comissão do Edital 71.2025.pdf745.47 KB
Anual21/10/20252025Não se AplicaPORTARIA Nº 368 DE 17 DE OUTUBRO DE 2025 ESTABELECE CRITÉRIOS DE CLASSIFICAÇÃO PARA FINS DE MATRÍCULA NA EDUCAÇÃO INFANTIL – ETAPA CRECHE (0 A 3 ANOS) – JUNTO AOS CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL DE ARAÇUAÍ/MG. PORTARIA Nº368 2025 ESTABELECE CRITÉRIOS DE CLASSIFICAÇÃO PARA FINS DE MATRÍCULA NA EDUCAÇÃO INFANTIL (CRECHE).pdf792.86 KB
Anual21/10/20252025Não se AplicaPORTARIA Nº 367 DE 15 DE OUTUBRO DE 2025. “CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE. ” PORTARIA Nº367 2025 LICENÇA SAUDE MARIA EUFRASIA LUIZ DOS SANTOS.pdf531.22 KB
Anual21/10/20252025Não se AplicaPORTARIA Nº 366 DE 14 DE OUTUBRO DE 2025. DESIGNA SERVIDOR PARA A FUNÇÃO DE FISCAL SANITÁRIO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PORTARIA Nº 366 2025 DESIGNA DAVI RIBEIRO DO NASCIMENTO FISCAL SANITÁRIO.pdf663.55 KB
Anual21/10/20252025Não se AplicaPORTARIA Nº 365 DE 13 DE OUTUBRO DE 2025. AUTORIZA JORNADA AMPLIADA DE FUNCIONÁRIO, CONFORME PRECEITUA ART.06 DO PARÁGRAFO 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 007/2007.PORTARIA 365 JORNADA AMPLIADA ADRIANA LOPES LIMA.pdf519.9 KB
Anual21/10/20252025Não se AplicaPORTARIA Nº 364 DE 13 DE OUTUBRO DE 2025. AUTORIZA JORNADA AMPLIADA DE FUNCIONÁRIO, CONFORME PRECEITUA ART.06 DO PARÁGRAFO 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 007/2007PORTARIA 364 JORNADA AMPLIADA ANDREZA MARIA MATOS MIRANDA.pdf519.84 KB
Anual21/10/20252025Não se AplicaPORTARIA Nº 363 DE 08 DE OUTUBRO DE 2025. NOMEIA OS MEMBROS ABAIXO RELACIONADOS, PARA COMPOREM A COMISSÃO ORGANIZADORA DO 10º CONGRESSO EVANGÉLICO REGIONAL DE MISSÕES E 2º DIA DO EVANGELHO PORTARIA Nº 363 NOMEIA COMISSÃO 10º Congresso Evangelico Regional de Missões e 2º Dia do Evangelho.pdf816.46 KB
Anual21/10/20252025Não se AplicaPORTARIA Nº 362 DE 08 DE OUTUBRO DE 2025. “CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE. ”PORTARIA Nº362 2025 LICENÇA SAUDE CARLOS DANIEL COSTA TAVARES.pdf530.5 KB
Anual21/10/20252025Não se AplicaPORTARIA Nº361 DE 08 DE OUTUBRO DE 2025. “CONCEDE LICENÇA PARA FINS OBSTÉTRICOS”.PORTARIA Nº 361 2025 LICENÇA MATERNIDADE DE JOSIANE GOMES COSTA.pdf625.66 KB
Anual21/10/20252025Não se AplicaPORTARIA Nº 360 DE 03 DE OUTUBRO DE 2025. “CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE. ”PORTARIA Nº360 2025 LICENÇA SAUDE WILTON SILVA ARAÚJO.pdf531.3 KB
Anual21/10/20252025Não se AplicaPORTARIA Nº 359 DE 01 DE OUTUBRO DE 2025. “AUTORIZA CESSÃO DE SERVIDOR MUNICIPAL. ” PORTARIA Nº 359 LICENÇA SAUDE AILTON LUIZ FERNANDES.pdf700.11 KB
Anual21/10/20252025Não se AplicaPORTARIA Nº 358 DE 01 DE OUTUBRO DE 2025. “AUTORIZA CESSÃO DE SERVIDOR MUNICIPAL. ” PORTARIA Nº 358 LICENÇA SAUDE PATRICK SANTOS ROCHA.pdf702.77 KB
Anual21/10/20252025Não se AplicaPORTARIA Nº 357 DE 01 DE OUTUBRO DE 2025. “CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE. ” PORTARIA Nº 357 LICENÇA SAUDE MARIA APARECIDA ANTONIO.pdf530.67 KB
Anual21/10/20252025Não se AplicaPORTARIA Nº 356 DE 30 DE SETEMBRO DE 2025. “AUTORIZA CESSÃO DE SERVIDOR MUNICIPAL.”PORTARIA Nº 356 CESSÃO SERVIDOR NATÁLIA MOREIRA DE JESUS SOUZA DELEGACIA DE POLÍCIA.pdf747.18 KB
Anual21/10/20252025Não se AplicaPORTARIA Nº 355 DE 30 DE SETEMBRO DE 2025. “AUTORIZA CESSÃO DE SERVIDOR MUNICIPAL.” PORTARIA Nº 355 2025 CESSÃO SERVIDOR MARINEZ SILVA MATOS DELEGACIA DE POLÍCIA.pdf746.02 KB
Anual21/10/20252025Não se AplicaPORTARIA Nº 354 DE 30 DE SETEMBRO DE 2025. “AUTORIZA CESSÃO DE SERVIDORA MUNICIPAL. ” PORTARIA Nº 354 CESSÃO SERVIDOR VERONICA RODRIGUES DO NASCIMENTO TRIBUNAL R ELEITORAL.pdf778.2 KB
Anual21/10/20252025Não se AplicaPORTARIA Nº 353 DE 30 DE SETEMBRO DE 2025. “AUTORIZA CESSÃO DE SERVIDOR MUNICIPAL. ” PORTARIA Nº 353 LICENÇA SAUDE LAÍZA PINHEIRO DA SILVA.pdf701.52 KB
Anual21/10/20252025Não se AplicaPORTARIA Nº 352 DE 30 DE SETEMBRO DE 2025. “CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE. ”PORTARIA Nº352 2025 LICENÇA SAUDE CARLOS VITOR DA COSTA PEREIRA.pdf529.13 KB
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