Atualizado em: 19/11/2024

Contratos e Aditivos

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

Licença de Dados

CC0

 

ACESSO AOS DADOS

Para acessar os dados da API, clique aqui ou copie e cole este endereço em seu navegador: aracuai-mg.portaltp.com.br/api/transparencia.asmx/json_contratos?ano=2024.

 

EXPORTAR DADOS

PARÂMETROS

Obrigatórios

NomeTipoDescrição
anotextoAno do exercício a ser consultado.

 

RETORNO

Campos

NomeTipoDescrição
anotextoAno da ocorência.
unidade_gestoratextoNome da unidade gestora que celebrou o contrato.
contratotextoNúmero do Contrato/Aditivo
ano_contratotextoNúmero do processo do contrato/aditivo
processodataData do contrato/aditivo.
assinaturadataData em que foi assinado o contrato/aditivo.
documento_favorecidotextoNúmero do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido no contrato/aditivo
nome_favorecidotextoNome do favorecido no contrato/aditivo
categoriatextoDescrição da categoria do contrato/aditivo
objetotextoDescrição do objeto do contrato/aditivo.
situacaotextoEstado do contrato/aditivo.
valornuméricoValor do contrato/aditivo.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2024",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACUAI",
    "contrato": "000103/2024",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000025/2024",
    "assinatura": "2024-06-05T00:00:00",
    "documento_favorecido": "***.824.008-**",
    "nome_favorecido": "LIDIANA VIEIRA FREITAS",
    "categoria": "Compras e Servicos",
    "objeto": "CHAMADA PUBLICA PARA AQUISICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR, CONFORME LEI 11.947/2009 E RESOLUCOES DO FNDE AO PNAE.",
    "situacao": "Vigente",
    "valor": 3441.030400000
  },
  {
    "ano": "2024",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACUAI",
    "contrato": "000201/2024",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000062/2024",
    "assinatura": "2024-09-13T00:00:00",
    "documento_favorecido": "47.386.047/0001-07",
    "nome_favorecido": "N P Construcao e Servicos Ltda",
    "categoria": "Obras e Servicos de Engenharia",
    "objeto": "CONTRATACAO DE EMPRESA DO RAMO DE ENGENHARIA PARA EXECUCAO DE OBRA NA CONSTRUCAO DA COBERTURA DA ACADEMIA DE SAUDE LOCALIZADA NA RUA AMAZONAS, S/N, BAIRRO NOVA TERRA EM ARACUAI/MG, CONFORME AS ESPECIFICACOES CONTIDAS NOS PROJETOS E DEMAIS DOCUMENTOS QUE I",
    "situacao": "Vigente",
    "valor": 75726.963200000
  }
]
TENHA ACESSO ÀS INFORMAÇÕES ATRAVÉS DOS