Atualizado em: 21/05/2024

Contratos e Aditivos

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

Licença de Dados

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Obrigatórios

NomeTipoDescrição
anotextoAno do exercício a ser consultado.

 

RETORNO

Campos

NomeTipoDescrição
anotextoAno da ocorência.
unidade_gestoratextoNome da unidade gestora que celebrou o contrato.
contratotextoNúmero do Contrato/Aditivo
processotextoNúmero do processo do contrato/aditivo
assinaturadataData em que foi assinado o contrato/aditivo.
documento_favorecidotextoNúmero do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido no contrato/aditivo
nome_favorecidotextoNome do favorecido no contrato/aditivo
categoriatextoDescrição da categoria do contrato/aditivo
objetotextoDescrição do objeto do contrato/aditivo.
situacaotextoEstado do contrato/aditivo.
valornuméricoValor do contrato/aditivo.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2024",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACUAI",
    "contrato": "000007/2024",
    "processo": "000108/2023",
    "assinatura": "2024-01-05T00:00:00",
    "documento_favorecido": "***.849.216-**",
    "nome_favorecido": "ADEMIR FERREIRA DE SOUZA",
    "categoria": "Compras e Servicos",
    "objeto": "CREDENCIAMENTO DE MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS PARA REALIZACAO DE OFICINAS E/OU INTERVENCOES PROGRAMADAS NA AREA DE MUSICA E TEATRO, PARA FOMENTO A EDUCACAO PATRIMONIAL, TURISMO, DIREITOS HUMANOS E ACOES DE PROMOCAO DE SAUDE, EM ATENDIMENTO AS DEMANDAS",
    "situacao": "Vigente",
    "valor": 17966.630000000
  },
  {
    "ano": "2024",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACUAI",
    "contrato": "000001/2024",
    "processo": "000117/2023",
    "assinatura": "2024-01-02T00:00:00",
    "documento_favorecido": "27.821.229/0001-43",
    "nome_favorecido": "DISTRIBUIDORA CENTER NUNES LTDA",
    "categoria": "Compras e Servicos",
    "objeto": "CONTRATACAO DE PESSOA JURIDICA EM CARATER EMERGENCIAL, PARA AQUISICAO DE DIETAS ENTERAIS EM ATENDIMENTO AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE ARACUAI/MG, DE ACORDO COM AS QUANTIDADES E ESPECIFICACOES DO MEMORANDO DE REQUISICAO.",
    "situacao": "TERMINO DE PRAZO",
    "valor": 859.480000000
  }
]
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