Atualizado em: 18/11/2024

Transferências Cedidas

Parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação.
Fonte: Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014.

DetalhesData
Beneficiário
CNPJ Objeto
Vigência Inicial
Vigência Final
Valor a Ceder
Valor Contrapartida
  
 
  
Concedente: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACUAI (Continua na próxima página)
  16/09/2024ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS EXCEPCIONAIS DE ARACUAI02.631.906/0001-30"AQUISICAO DE MATERIAL PERMANENTE PARA APRIMORAR A ESTRUTURA DO CENTRO DIA DA APAE DE ARACUAI, COM O OBJETIVO DE GARANTIR A CONTINUIDADE E A QUALIDADE DOS SERVICOS DE PROTECAO ESPECIAL AOS USUARIOS."16/09/202416/09/2025R$ 124.842,33R$ 0,00
  10/07/2024ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS EXCEPCIONAIS DE ARACUAI02.631.906/0001-30CUSTEIO-INCREMENTO TEMPORARIO DO LIMITE FINANCEIRO DA ASSISTENCIA SOCIAL DA APAE DE ARACUAI, PARA MANUTENCAO DOS SERVICOS DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL PARA PESSOAS COM DEFICIENCIA.10/07/202410/07/2025R$ 150.000,00R$ 0,00
  03/07/2024ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS EXCEPCIONAIS DE ARACUAI02.631.906/0001-30TEM POR OBJETO "SEGURANCA E MONITORAMENTO" NOS TERMOS E CONDICOES DA LEI MUNICIPAL Nº 333, DE 27 DE AGOSTO DE 2015.03/07/202403/07/2025R$ 72.340,00R$ 0,00
  01/07/2024CENTRO POPULAR DE CULTURA E DESENVOLVIMENTOCPCD19.212.117/0004-00TEM POR OBJETO EXECUCAO DO PROJETO "MENINOS DE ARACUAI SAUDAVEIS E FELIZES" QUE VISA REFORCAR E EXPANDIR A PROMOCAO DA SAUDE MENTAL E FISICA DA CRIANCA E ADOLESCENTE EM ARACUAI, POR MEIO DA MOBILIZACAO DE ACOES DIVERSAS E DAS PEDAGOGIAS DO PROJETO SER CRIANCA, NOS TERMOS E CONDICOES DA LEI MUNICIPAL N 333, DE 27 DE AGOSTO DE 2015.01/07/202431/07/2025R$ 360.000,00R$ 0,00
  01/07/2024ASSOCIACAO DA ESCOLA FAMILIA AGROECOLOGICA DE ARACUAI02.653.355/0001-05TEM POR OBJETO EXECUCAO DO PROJETO "AMBIENTE SAUDAVEL, SEGURO E PROTEGIDO - FASE VI" NOS TERMOS E CONDICOES DA LEI MUNICIPAL Nº 333 DE 27 DE AGOSTO DE 2015.01/07/202401/07/2025R$ 360.000,00R$ 0,00
  01/07/2024HOSPITAL SAO VICENTE DE PAULO19.297.746/0001-37TEM POR OBJETO "REPASSE DE RECURSO FINANCEIRO COM O OBJETIVO DE MODERNIZAR E APRIMORAR A ASSISTENCIA MATERNA E NEONATAL", NOS TERMOS E CONDICOES DA LEI MUNICIPAL Nº 333 DE 27 DE AGOSTO DE 2015 E DA RESOLUCAO Nº 16 DE 28 DE MAIO DE 2024 DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE.01/07/202401/07/2025R$ 360.000,00R$ 0,00
  01/07/2024ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS EXCEPCIONAIS DE ARACUAI02.631.906/0001-30TEM POR OBJETO "AMPLIACAO, REFORMA DE ESPACO FISICO E AQUISICAO DE MATERIAL POR MEIO DO PROJETO "AMPLIANDO ESPACO - AMPLIANDO QUALIDADE NOS SERVICOS OFERTADOS"", NOS TERMOS E CONDICOES DA LEI MUNICIPAL Nº 333, DE 27 DE AGOSTO 2015.01/07/202401/07/2025R$ 287.660,00R$ 0,00
  12/06/2024HOSPITAL SAO VICENTE DE PAULO19.297.746/0001-37TEM POR OBJETO O "REPASSE DE RECURSO FINANCEIRO, COM O OBJETIVO DE INCREMENTAR O CUSTEIO DOS SERVICOS DE ATENCAO ESPECIALIZADA A SAUDE, CONFORME PORTARIA Nº 3.862 DE 17 DE MAIO DE 2024". NOS TERMOS E CONDICOES DO DECRETO MUNICIPAL Nº 128, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018 E DA LEI FEDERAL Nº 13.0139, DE 31 DE JULHO DE 2014.12/06/202412/06/2025R$ 300.000,00R$ 0,00
  03/06/2024ACAO SOCIAL SANTO ANTONIO16.986.952/0001-66TEM POR OBJETO "ALOCACAO DE RECURSO FINANCEIRO PARA MANUTENCAO DOS SERVICOS ESSENCIAIS DA ACAO SOCIAL SANTO ANTONIO, EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DOS ACOLHIDOS DA INSTITUICAO DE LONGA PERMANENCIA" DE ACORDO COM OS TERMOS DA LEI Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, QUE ESTABELECE O REGIME JURIDICO DAS PARCERIAS ENTRE A ADMINISTRACAO PUBLICA E AS ORGANIZACOES DA SOCIEDADE CIVIL, ALTERADA PELA LEI Nº 13.2024, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2015.03/06/202431/12/2024R$ 180.000,00R$ 0,00
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