Decretos (Documentos) LEX - Lei

Decreto é um ato ou resolução emanada de um órgão do Poder Público competente, com força obrigatória, destinado a assegurar ou promover a boa ordem política, social, jurídica, administrativa, ou a reconhecer, proclamar e atribuir um direito, estabelecido em lei.
Fonte: Governo Federal.

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Mensal01/11/20242024NovembroINSTITUI E DISPÕE SOBRE OS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES A SEREM OBSERVADOS NA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS REFERENTES À PRIMEIRA INFÂNCIA NO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Decreto nº 176.2024 Politicas Publicas Primeira Infancia.pdf0,53MB
Mensal01/11/20242024NovembroINSTITUI E DISPÕE SOBRE OS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES A SEREM OBSERVADOS NA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS REFERENTES À PRIMEIRA INFÂNCIA NO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Decreto nº 176.2024 Politicas Publicas Primeira Infancia.pdf0,53MB
Mensal29/10/20242024OutubroDecreto Nº 171.2024 DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DA FEIRA LIVRE REALIZADA NO MERCADO PÚBLICO MUNICIPAL, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, DO DIA 02 DE NOVEMBRO DE 2024 PARA O DIA 01 DE NOVEMBRO DE 2024, EM VIRTUDE DO FERIADODecreto nº 171.2024 DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DA FEIRA LIVRE REALIZADA NO MERCADO PÚBLICO MUNICIPAL, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, DO DIA 02 DE NOVEMBRO DE 2024 PARA O DIA 01 DE NOVEMBRO DE 2024, EM VIRTUDE DO FERIADO.pdf0,05MB
Mensal02/07/20242024JulhoDECRETO Nº 131 HOMOLOGA PROCESSO SELETIVO Nº06 2024 SOCIALDECRETO Nº 131 HOMOLOGA PROCESSO SELETIVO Nº06 2024 SOCIAL.pdf0,07MB
Mensal11/06/20242024JunhoDecreto nº 112.2024 “DECRETA PONTO FACULTATIVO PARA FUNCIONAMENTO DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASDecreto nº 112.2024 “DECRETA PONTO FACULTATIVO PARA FUNCIONAMENTO DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf0,04MB
Mensal21/05/20242024MaioDecreto nº 71.2024 Dispoe sobre a elaboração dos Estudos Tecnicos preliminares ETPDecreto nº 71.2024 Dispoe sobre a elaboração dos Estudos Tecnicos preliminares ETP.pdf0,58MB
Mensal21/05/20242024MaioDecreto n°99 de 21 de maio de 2024Decreto n°99 de 21 de maio de 2024.pdf0,37MB
Mensal21/05/20242024MaioDecreto nº 93.2024 Dispensa de atos publicos atividade economica de baixo riscoDecreto 93 de 13.05.2024.pdf2,50MB
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Mensal01/04/20242024AbrilDECRETO Nº73 2024 REGULAMENTA O 4ºDO ART. 1ºDA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº45DECRETO Nº73 2024 REGULAMENTA O 4ºDO ART. 1ºDA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº45.pdf0,43MB
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Mensal11/03/20242024MarçoDECRETO Nº62 2024 EXONERA O FUNCIONARIA GUSTAVO KAYNAN GONÇALVES NUNES.DECRETO Nº62 2024 EXONERA O FUNCIONARIA GUSTAVO KAYNAN GONÇALVES NUNES.pdf0,24MB
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