Portarias (Documentos) LEX - Lei

Portaria é o ato por meio do qual o titular do órgão determina providências de caráter administrativo, visando a estabelecer normas referentes à organização, à ordem disciplinar e ao funcionamento de serviço ou procedimentos para o(s) órgão(s) e entidade(s) da Administração Pública, bem como para nortear o cumprimento de dispositivos legais e disciplinares.
Fonte: Governo Federal.

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Anual23/12/20242024Não se AplicaPORTARIA Nº372 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024 "CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE"PORTARIA N°372 2024 LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE LUDMILA APARECIDA BARBOSA XAVIER.pdf45.95 KB
Anual18/12/20242024Não se AplicaPORTARIA Nº 371 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024. “CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE. ” PORTARIA Nº 371 LICENÇA SAÚDE EVANDE FERREIRA LOPES.pdf645.29 KB
Anual16/12/20242024Não se AplicaPORTARIA Nº370 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024 “CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE.” PORTARIA Nº 370 LICENÇA SAÚDE MARILENE SOUZA SILVA.pdf529.46 KB
Anual16/12/20242024Não se AplicaPORTARIA Nº369 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024 "CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL"PORTARIA N°369 2024 REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA FABIANO RODRIGUES ALVES.pdf52.34 KB
Anual16/12/20242024Não se AplicaPORTARIA Nº368 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024 "AUTORIZA JORNADA AMPLIADA DE FUNCIONÁRIO"PORTARIA N°368 2024 JORNADA AMPLIADA PEDRO COLARES RAMOS.pdf55.81 KB
Anual10/12/20242024Não se AplicaPORTARIA Nº367 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 "CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE"PORTARIA N°367 2024 LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE JAISON SOARES RIBEIRO.pdf44.88 KB
Anual10/12/20242024Não se AplicaPORTARIA Nº366 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 "CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE"PORTARIA N°366 2024 LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE RENATA LAIANE DE BARROS TEIXEIRA.pdf44.52 KB
Anual10/12/20242024Não se AplicaPORTARIA Nº365 DE 10 DE DEZEMBRO "CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE"PORTARIA N°365 2024 LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE MAGALI LOPES SANTOS.pdf48.55 KB
Anual06/12/20242024Não se AplicaPORTARIA Nº363 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2024 "DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOREM A COMISSÃO RESPONSÁVEL PELO ACOMPANHAMENTO DO PROCESSO DE MATRÍCULA - EDITAL Nº69/2024"PORTARIA N°363 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2024 DESIGNA SERVIDORES COMPOREM A COMISSÃO RESPONSÁVEL.pdf92.08 KB
Anual05/12/20242024Não se AplicaPORTARIA Nº364 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2024 "CONCEDE REDUCÃO DE CARGA HORÁRIA A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL"PORTARIA N°364 2024 REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL MARCONI FERREIRA MEDEIROS.pdf53.63 KB
Anual02/12/20242024Não se AplicaPORTARIA Nº362 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024 "CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE"PORTARIA N°362 DE 02 DEZEMBRO DE 2024 ANGÉLICA APARECIDA ANTUNES MATOS.pdf47.46 KB
Anual02/12/20242024Não se AplicaPORTARIA Nº361 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024 "CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE"PORTARIA N°361 DE 02 DEZEMBRO DE 2024 ANA PAULA DA COSTA DO CARMO.pdf47.45 KB
Anual02/12/20242024Não se AplicaPORTARIA Nº360 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024 "CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE"PORTARIA N°360 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024 AMANDA RODRIGUES JARDIM.pdf48.02 KB
Anual29/11/20242024Não se AplicaPORTARIA Nº359 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024 "AUTORIZA JORNADA AMPLIADA DE DE FUNCIONÁRIA"PORTARIA N°359 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024 RODOLFO DA COSTA SILVA.pdf47.84 KB
Anual29/11/20242024Não se AplicaPORTARIA Nº358 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024 "AUTORIZA CESSÃO DE SREVIDOR MUNICIPAL"PORTARIA N°358 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024 MARCO ANTÔNIO DE ALMEIDA DIAS CHAVES.pdf49.72 KB
Anual29/11/20242024Não se AplicaPORTARIA Nº357 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024 "CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE"PORTARIA N°357 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024 AILTON PEREIRA ALECRIM.pdf49.28 KB
Anual27/11/20242024Não se AplicaPORTARIA Nº356 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024 "CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE"PORTARIA N°356 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024 WILLIAM FERRAZ SANTOS.pdf39.86 KB
Anual22/11/20242024Não se AplicaPORTARIA Nº355 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024 "CONCEDE LICENÇA PARA FINS OBSTÉTRICOS"PORTARIA N°355 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024 AMANDA OLIVEIRA SILVA.pdf45.51 KB
Anual21/11/20242024Não se AplicaPORTARIA Nº354 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024 "CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE"PORTARIA N°354 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024 LORENA URSINE SILVA.pdf45.59 KB
Anual18/11/20242024Não se AplicaPORTARIA Nº353 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024 "CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE"PORTARIA N°353 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024 BRUNA TEIXEIRA FREIRE.pdf49.52 KB
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