Portarias (Documentos) LEX - Lei

Portaria é o ato por meio do qual o titular do órgão determina providências de caráter administrativo, visando a estabelecer normas referentes à organização, à ordem disciplinar e ao funcionamento de serviço ou procedimentos para o(s) órgão(s) e entidade(s) da Administração Pública, bem como para nortear o cumprimento de dispositivos legais e disciplinares.
Fonte: Governo Federal.

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Mensal14/03/20242024JaneiroPortaria nº09 2024 Autoriza Cessão Servidor Mariana Aparecida Luiz Chaves.Portaria nº09 2024 Autoriza Cessão Servidor Mariana Aparecida Luiz Chaves.pdf0,05MB
Mensal11/03/20242024MarçoPORTARIA Nº178 2024 DESIGNA COMISSÃO ESPECIAL PARA PROMOVER, SUPERVISIONAR E ACOMPANHAR A REALIZAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO.PORTARIA Nº178 2024 DESIGNA COMISSÃO ESPECIAL PARA PROMOVER, SUPERVISIONAR E ACOMPANHAR A REALIZAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO.pdf0,46MB
Mensal11/03/20242024MarçoPORTARIA Nº176 2024 AUTORIZA JORNADA AMPLIADA DENIS ALAN DOS SANTOS MAGALHAESPORTARIA Nº176 2024 AUTORIZA JORNADA AMPLIADA DENIS ALAN DOS SANTOS MAGALHAES.pdf0,19MB
Mensal11/03/20242024MarçoPORTARIA Nº177 2024 CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORARIA GABRIEL DE SOUZA FREIREPORTARIA Nº177 2024 CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORARIA GABRIEL DE SOUZA FREIRE.pdf0,23MB
Mensal07/03/20242024MarçoPORTARIA Nº175 2024 CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE ROSANA LUIZ DE SÁPORTARIA Nº175 2024 CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE ROSANA LUIZ DE SÁ.pdf0,23MB
Mensal07/03/20242024MarçoPORTARIA Nº174 2024 AUTORIZA JORNADA AMPLIADA SILMAR OLIVEIRA ALVESPORTARIA Nº174 2024 AUTORIZA JORNADA AMPLIADA SILMAR OLIVEIRA ALVES.pdf0,20MB
Mensal07/03/20242024MarçoPORTARIA Nº173 2024 AUTORIZA JORNADA AMPLIADA CAMILA FREIRE SILVA.PORTARIA Nº173 2024 AUTORIZA JORNADA AMPLIADA CAMILA FREIRE SILVA.pdf0,24MB
Mensal07/03/20242024MarçoPORTARIA Nº172 2024 INTERROMPE JORNADA AMPLIADA CAMILA FREIRE SILVAPORTARIA Nº172 2024 INTERROMPE JORNADA AMPLIADA CAMILA FREIRE SILVA.pdf0,20MB
Mensal06/03/20242024MarçoPORTARIA Nº171 2024 AUTORIZA JORNADA AMPLIADA MARCUS VINICUIS ALMEIDA RIBEIRO.PORTARIA Nº171 2024 AUTORIZA JORNADA AMPLIADA MARCUS VINICUIS ALMEIDA RIBEIRO.pdf0,23MB
Mensal05/03/20242024MarçoPORTARIA Nº170 2024 CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORARIA LIVIA GONÇALVES DE SOUZA ALMEIDAPORTARIA Nº170 2024 CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORARIA LIVIA GONÇALVES DE SOUZA ALMEIDA.pdf0,22MB
Mensal04/03/20242024MarçoPORTARIA Nº169 2024 AUTORIZA JORNADA AMPLIADA KARINE GOMES RODRIGUESPORTARIA Nº169 2024 AUTORIZA JORNADA AMPLIADA KARINE GOMES RODRIGUES.pdf0,22MB
Mensal04/03/20242024MarçoPORTARIA Nº168 2024 CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE GENILSON SOARES ROCHAPORTARIA Nº168 2024 CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE GENILSON SOARES ROCHA.pdf0,22MB
Mensal04/03/20242024MarçoPORTARIA Nº167 2024 CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE LILIAN LOPES SANTOS MACEDO.PORTARIA Nº167 2024 CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE LILIAN LOPES SANTOS MACEDO.pdf0,21MB
Mensal29/02/20242024FevereiroPORTARIA Nº165 2024 DISPÕE SOBRE PRAZO PARA ENTREGA DE ATESTADO MEDICO PELOS SERVIDORES.PORTARIA Nº165 2024 DISPÕE SOBRE PRAZO PARA ENTREGA DE ATESTADO MEDICO PELOS SERVIDORES.pdf0,48MB
Mensal20/02/20242024FevereiroPORTARIA Nº164 2024 DESIGNA COMISSÃO ESPECIAL PARA PROMOVER, SUPERVISIONAR E ACOMPANHAR A REALIZAÇÃO.PORTARIA Nº164 2024 DESIGNA COMISSÃO ESPECIAL PARA PROMOVER, SUPERVISIONAR E ACOMPANHAR A REALIZAÇÃO.pdf0,43MB
Mensal20/02/20242024FevereiroPORTARIA Nº163 2024 CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE ROSÂNGELA VIEIRA DE ARAÚJOPORTARIA Nº163 2024 CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE ROSÂNGELA VIEIRA DE ARAÚJO.pdf0,23MB
Mensal20/02/20242024FevereiroPORTARIA Nº162 2024 CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE ANA DE JESUS ALVES DOS SANTOS. PORTARIA Nº162 2024 CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE ANA DE JESUS ALVES DOS SANTOS.pdf0,23MB
Mensal19/02/20242024FevereiroPORTARIA Nº161 2024 NOMEIA COMISSÃO PARA PROCEDER AO LEVANTAMENTO GERAL DOS BENS MÓVEIS.PORTARIA Nº161 2024 NOMEIA COMISSÃO PARA PROCEDER AO LEVANTAMENTO GERAL DOS BENS MÓVEIS.pdf0,40MB
Mensal16/02/20242024FevereiroPORTARIA Nº160 2024 AUTORIZA JORNADA AMPLIADA ISABELA ARAÚJO AVEIROPORTARIA Nº160 2024 AUTORIZA JORNADA AMPLIADA ISABELA ARAÚJO AVEIRO.pdf0,21MB
Mensal16/02/20242024FevereiroPORTARIA Nº159 2024 AUTORIZA JORNADA AMPLIADA EDIANE GONÇALVES SOARESPORTARIA Nº159 2024 AUTORIZA JORNADA AMPLIADA EDIANE GONÇALVES SOARES.pdf0,21MB
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