Portarias (Documentos) LEX - Lei

Portaria é o ato por meio do qual o titular do órgão determina providências de caráter administrativo, visando a estabelecer normas referentes à organização, à ordem disciplinar e ao funcionamento de serviço ou procedimentos para o(s) órgão(s) e entidade(s) da Administração Pública, bem como para nortear o cumprimento de dispositivos legais e disciplinares.
Fonte: Governo Federal.

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Anual31/10/20252024Não se AplicaPORTARIA Nº348 DE 31 DE OUTUBRO DE 2024 "AUTORIZA JORNADA AMPLIADA DE FUNCIONÁRIA"PORTARIA N°348 DE 31 DE OUTUBRO DE 2024 ROSANA LUIZ DE SÁ.pdf42.43 KB
Anual04/11/20242024Não se AplicaPORTARIA Nº349 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2024 "CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE"PORTARIA N°349 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2024 REJANE CRISTINA PEREIRA MARQUES.pdf38.89 KB
Anual31/10/20242024Não se AplicaPORTARIA Nº346 DE 31 DE OUTUBRO DE 2024 "INTERROMPE JORNADA AMPLIADA DE SERVIDOR"PORTARIA N°346 DE 31 DE OUTUBRO DE 2024 HENRIQUE PEREIRA ALVES.pdf38.46 KB
Anual31/10/20242024Não se AplicaPORTARIA Nº345 DE 31 DE OUTUBRO DE 2024 "INTERROMPE JORNADA AMPLIADA DE SERVIDOR"PORTARIA N°345 DE 31 DE OUTUBRO DE 2024 MARCUS VINICIUS ALMEIDA RIBEIRO.pdf39.33 KB
Anual31/10/20242024Não se AplicaPORTARIA Nº344 DE 31 DE OUTUBRO DE 2024 "INTERROMPE JORNADA AMPLIADA DE SERVIDORA"PORTARIA N°344 DE 31 DE OUTUBRO DE 2024 ELIENE SANTOS DA CRUZ.pdf41.81 KB
Anual31/10/20242024Não se AplicaPORTARIA Nº343 DE 31 DE OUTUBRO DE 2024 "AUTORIZA JORNADA REDUZIDA DE FUNCIONARIA"PORTARIA N°343 DE 31 DE OUTUBRO DE 2024 MARIA APARECIDA ALVES MOREIRA.pdf55.03 KB
Anual31/10/20242024Não se AplicaPORTARIA Nº347 DE 31 DE OUTUBRO DE 2024 "INTERROMPE JORNADA AMPLIADA DE SERVIDORA" PORTARIA N°347 DE 31 DE OUTUBRO DE 2024 FABRYNNE ALMEIDA FREIRE SANTOS.pdf36.79 KB
Anual30/10/20242024Não se AplicaPORTARIA Nº342 DE 30 DE OUTUBRO DE 2024 "CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE"PORTARIA N°342 DE 30 DE OUTUBRO DE 2024 ELIZABETH PEREIRA SILVA.pdf48.82 KB
Anual30/10/20242024Não se AplicaPORTARIA Nº341 DE 30 DE OUTUBRO DE 2024 "CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE"PORTARIA N°341 DE 30 DE OUTUBRO DE 2024 SILVANA GOMES FERREIRA.pdf49.63 KB
Anual25/10/20242024Não se AplicaPORTARIA Nº340 DE 25 DE OUTUBRO DE 2024 "CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE"PORTARIA N°340 DE 25 DE OUTUBRO DE 2024 GERUZA LOPES SANTANA.pdf54.22 KB
Anual22/10/20242024Não se AplicaPORTARIA Nº339 DE 22 DE OUTUBRO DE 2024 "CONCEDE LICENÇA PARA FINS OBSTETRICOS"PORTARIA N°339 DE 22 DE OUTUBRO DE 2024 VERONICA RODRIGUES DO NASCIMENTO.pdf53.77 KB
Anual22/10/20242024Não se AplicaPORTARIA Nº338 DE 22 DE OUTUBRO DE 2024 "AUTORIZA INTERRUPÇÃO DE LICENÇA SEM VENCIMENTO PARA TRATO DE INTERESSE PARTICULA DE SERVIDORA PORTARIA N°338 DE 22 DE OUTUBRO DE 2024 ROSANA LUIZ DE SÁ.pdf46.67 KB
Anual21/10/20242024Não se AplicaPORTARIA Nº337 DE 21 DE OUTUBRO DE 2024 "CONCEDE LICENÇA PARA FINS OBSTETRICOS"PORTARIA N°337 DE 21 DE OUTUBRO DE 2024 ISAMARA DA SILVA FERNANDES.pdf52.24 KB
Anual21/10/20242024Não se AplicaPORTARIA Nº336 DE 21 DE OUTUBRO DE 2024 "CONCEDE LICENÇA PARA FINS OBSTETRICOS"PORTARIA N°336 DE 21 DE OUTUBRO DE 2024 CLAUDILEI SOARES DOS SANTOS.pdf55.76 KB
Anual15/10/20242024Não se AplicaPORTARIA Nº335 DE 15 DE OUTUBRO DE 2024 "CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE"PORTARIA N°335 DE 15 DE OUTUBRO DE 2024 MARIA DAS DORES LUIZ FONSECA DE OLIVEIRA.pdf47.15 KB
Anual10/10/20242024Não se AplicaPORTARIA Nº334 DE 10 DE OUTUBRO DE 2024 "CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE"PORTARIA N°334 DE 10 DE OUTUBRO DE 2024 GLICILENE PINTO DE ALCÂNTARA PINHEIRO.pdf53.15 KB
Anual04/10/20242024Não se AplicaPORTARIA Nº333 DE 04 DE OUTUBRO DE 2024 " CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE"PORTARIA N°333 DE 04 DE OUTUBRO DE 2024 CLISIANE GONÇALVES LIMA.pdf53.06 KB
Anual02/10/20242024Não se AplicaPORTARIA Nº332 DE 02 DE OUTUBRO DE 2024 "CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE"PORTARIA N°332 DE 02 DE OUTUBRO DE 2024 MARIA HELIA FERREIRA RIBEIRO.pdf50.3 KB
Anual01/10/20242024Não se AplicaPORTARIA Nº331 DE 01 DE OUTUBRO DE 2024 "CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE"PORTARIA N°331 DE 01 DE OUTUBRO DE 2024 VERALICE ALVES SANTOS.pdf50.76 KB
Anual30/09/20242024Não se AplicaPORTARIA Nº330 DE 30 DE SETEMBRO DE 2024 "CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE"PORTARIA N°330 DE 30 DE SETEMBRO DE 2024 LUCIENE NUNES FERNANDES.pdf56.3 KB
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