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Mensal02/01/20242024JaneiroLEI MUNICPAL Nº 662.2023 “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍMG PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”LEI MUNICPAL Nº 662.2023 “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍMG PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.pdf0,38MB
Mensal13/12/20232023DezembroLei Municipal nº 659 de 13 de Dezembro de 2023Lei Municipal nº 659 de 13 de Dezembro de 2023.pdf0,34MB
Não se Aplica20/11/20232023 Lei Ordinária Nº 603-2023 Autoriza o poder executivo a repassar recursos a título de subvenção social, para, ASSA, e dá outras providênciasLei Ordinária Nº 603-2023 Autoriza o poder executivo a repassar recursos a título de subvenção social, para, ASSA, e dá outras providências.PDF0,67MB
Não se Aplica20/11/20232023 Lei Ordinária Nº 602-2023 Autoriza o poder executivo a repassar recursos a título de subvenção social, para o Hospital São Vicente de Paulo de Araçuaí e dáLei Ordinária Nº 602-2023 Autoriza o poder executivo a repassar recursos a título de subvenção social, para o Hospital São Vicente de Paulo de Araçuaí e dá.PDF0,68MB
Não se Aplica20/11/20232023 Lei Ordinária Nº 601-2023 Autoriza o poder executivo a repassar recursos a título de subvenção social, para AEFA - Araçuaí e dá outras providênciasLei Ordinária Nº 601-2023 Autoriza o poder executivo a repassar recursos a título de subvenção social, para AEFA - Araçuaí e dá outras providências.PDF0,69MB
Não se Aplica17/11/20232023 Lei Municipal nº 641 Dispõe sobre o Piso da EnfermagemLei Municipal nº 641 Dispõe sobre o Piso da Enfermagem (1).pdf1,42MB
Mensal11/04/20232023AbrilLEI MUNICIPAL Nº619 DE 11 DE ABRIL DE 2023 “DISPOE SOBRE A LIMPEZA/ROGAGEM, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE ARAÇUAI DOS PATIOS DE DEPOSITO DE _ VEICULOS APREENDIDOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.” LEI Nº 619 DE 11 DE ABRIL DE 2023.pdf0,43MB
Mensal04/04/20232023AbrilLEI MUNICIPAL Nº618 DE 04 DE ABRIL DE 2023 “AUTORIZA ABERTURA DE _ CREDITO SUPLEMENTAR AO ORGAMENTO GERAL DO MUNICIPIO, EM FAVOR DA_ SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE, NO VALOR DE R$ 1.536.417,00 (UM MILHAO QUINHENTOS E TRINTA E SEIS MIL QUATROCENTOS E DEZESSETE REAIS) E DA _ OUTRAS PROVIDENCIAS”. LEI Nº 618 DE 04 DE ABRIL DE 2023.pdf0,39MB
Mensal04/04/20232023AbrilLEI MUNICIPAL Nº617 DE 04 DE ABRIL DE 2023 “AUTORIZA ABERTURA ODE _ CREDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE, NO VALOR DE R$ 1.490.500,00 (UM MILHAO, QUATROCENTOS E NOVENTA MIL E QUINHENTOS REAIS) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.”LEI Nº 617 DE 04 DE ABRIL DE 2023.pdf0,69MB
Mensal04/04/20232023AbrilLEI MUNICIPAL Nº616 DE 04 DE ABRIL DE 2023 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS A TITULO DE SUBVENÇAO SOCIAL, PARA ASSOCIAÇAO QUILOMBOLA BAU, SEM FINS LUCRATIVOS E DE INTERESSE PUBLICO, COM SEDE NO MUNICIPIO DE ARAÇUAI (MG) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.”LEI Nº 616 DE 04 DE ABRIL DE 2023.pdf0,38MB
Mensal04/04/20232023AbrilLEI MUNICIPAL Nº615 DE 04 DE ABRIL DE 2023 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS A TITULO DE SUBVENÇAO SOCIAL, PARA ASSOCIAÇAO COMUNITARIA SENHOR BOM JESUS DA VARGEM DE JOAO ALVES, SEM FINS LUCRATIVOS E DE INTERESSE PUBLICO, COM SEDE NO MUNICIPIO DE ARAÇUAI (MG) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.” LEI Nº 615 DE 04 DE ABRIL DE 2023.pdf0,40MB
Mensal04/04/20232023AbrilLEI MUNICIPAL Nº614 DE 04 DE ABRIL DE 2023 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS A TITULO DE SUBVENGAO SOCIAL, PARA ASSOCIACAO DOS QUILOMBOLAS DOS MORADORES DO CORREGO DO NARCISO DO ‘MEIO, SEM FINS LUCRATIVOS E DE INTERESSE PUBLICO, COM SEDE NO MUNICIPIO DE ARAÇUAI (MG) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.LEI Nº 614 DE 04 DE ABRIL DE 2023.pdf0,40MB
Mensal04/04/20232023AbrilLEI MUNICIPAL Nº 613 DE 04 DE ABRIL DE 2023 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS A TITULO DE SUBVENGAO SOCIAL, PARA ASSOCIAÇAO COMUNITARIA QUILOMBOLA DO’ GIRAU, SEM FINS LUCRATIVOS E DE INTERESSE PUBLICO, COM SEDE NO MUNICIPIO DE ARAÇUAI (MG) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS’”.LEI Nº 613 DE 04 DE ABRIL DE 2023.pdf0,39MB
Mensal04/04/20232023AbrilLEI MUNICIPAL Nº612 DE 04 DE ABRILDE 2023 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS A TITULO DE SUBVENCAO SOCIAL, PARA ASSOCIAÇAO DOS MORADORES QUILOMBOLAS DO BAIRRO ARRAIAL DOS CRIOULOS, SEM FINS LUCRATIVOS E DE INTERESSE PUBLICO, COM SEDE NO MUNICIPIO DE ARAÇUAI (MG) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”. LEI Nº 612 DE 04 DE ABRIL DE 2023.pdf0,40MB
Mensal04/04/20232023AbrilLEI MUNICIPAL Nº611 DE 04 DE ABRIL DE 2023 “DISPOE SOBRE A PUBLICAÇAO, NO SITE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇUAI, DA LISTA DE ESPERA DOS PACIENTES QUE AGUARDAM POR CONSULTAS (DISCRIMINADAS POR ESPECIALIDADE), EXAMES, INTERVENGOES' CIRURGICAS E OUTROS PROCEDIMENTOS NOS ESTABELECIMENTOS DA REDE PUBLICA DE SAUDE DO MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.''LEI Nº 611 DE 04 DE ABRIL DE 2023.pdf0,87MB
Não se Aplica20/11/20222022 Lei Ordinária Nº 591-2022Lei Ordinária Nº 591-2022 .PDF0,63MB
Não se Aplica20/11/20222022 Lei Ordinária Nº 590-2022 Dispõe sobre a supressão da travessa denominada de JequitibásLei Ordinária Nº 590-2022 Dispõe sobre a supressão da travessa denominada de Jequitibás.PDF0,06MB
Não se Aplica20/11/20222022 Lei Ordinária Nº 589-2022 Declara utilidade pública a Associação Araçuaiense Protetora dos Animais-Projeto K-Iau animal e dá outras providênciasLei Ordinária Nº 589-2022 Declara utilidade pública a Associação Araçuaiense Protetora dos Animais-Projeto K-Iau animal e dá outras providências.PDF0,06MB
Não se Aplica20/11/20222022 Lei Ordinária Nº 588-2022 Declara utilidade pública a Associação Clube Independente Futsal de AraçuaíLei Ordinária Nº 588-2022 Declara utilidade pública a Associação Clube Independente Futsal de Araçuaí.PDF0,06MB
Não se Aplica20/11/20222022 Lei Ordinária Nº 587-2022Lei Ordinária Nº 587-2022 .PDF0,06MB
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