| Mensal | 02/01/2024 | 2024 | Janeiro | LEI MUNICPAL Nº 662.2023 “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍMG PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | LEI MUNICPAL Nº 662.2023 “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍMG PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.pdf | 0,38MB |
| Mensal | 13/12/2023 | 2023 | Dezembro | Lei Municipal nº 659 de 13 de Dezembro de 2023 | Lei Municipal nº 659 de 13 de Dezembro de 2023.pdf | 0,34MB |
| Não se Aplica | 20/11/2023 | 2023 | | Lei Ordinária Nº 603-2023 Autoriza o poder executivo a repassar recursos a título de subvenção social, para, ASSA, e dá outras providências | Lei Ordinária Nº 603-2023 Autoriza o poder executivo a repassar recursos a título de subvenção social, para, ASSA, e dá outras providências.PDF | 0,67MB |
| Não se Aplica | 20/11/2023 | 2023 | | Lei Ordinária Nº 602-2023 Autoriza o poder executivo a repassar recursos a título de subvenção social, para o Hospital São Vicente de Paulo de Araçuaí e dá | Lei Ordinária Nº 602-2023 Autoriza o poder executivo a repassar recursos a título de subvenção social, para o Hospital São Vicente de Paulo de Araçuaí e dá.PDF | 0,68MB |
| Não se Aplica | 20/11/2023 | 2023 | | Lei Ordinária Nº 601-2023 Autoriza o poder executivo a repassar recursos a título de subvenção social, para AEFA - Araçuaí e dá outras providências | Lei Ordinária Nº 601-2023 Autoriza o poder executivo a repassar recursos a título de subvenção social, para AEFA - Araçuaí e dá outras providências.PDF | 0,69MB |
| Não se Aplica | 17/11/2023 | 2023 | | Lei Municipal nº 641 Dispõe sobre o Piso da Enfermagem | Lei Municipal nº 641 Dispõe sobre o Piso da Enfermagem (1).pdf | 1,42MB |
| Mensal | 11/04/2023 | 2023 | Abril | LEI MUNICIPAL Nº619 DE 11 DE ABRIL DE 2023
“DISPOE SOBRE A LIMPEZA/ROGAGEM, NO
AMBITO DO MUNICIPIO DE ARAÇUAI DOS
PATIOS DE DEPOSITO DE _ VEICULOS
APREENDIDOS E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS.”
| LEI Nº 619 DE 11 DE ABRIL DE 2023.pdf | 0,43MB |
| Mensal | 04/04/2023 | 2023 | Abril | LEI MUNICIPAL Nº618 DE 04 DE ABRIL DE 2023
“AUTORIZA ABERTURA DE _ CREDITO
SUPLEMENTAR AO ORGAMENTO GERAL DO
MUNICIPIO, EM FAVOR DA_ SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAUDE, NO VALOR DE R$
1.536.417,00 (UM MILHAO QUINHENTOS E
TRINTA E SEIS MIL QUATROCENTOS E
DEZESSETE REAIS) E DA _ OUTRAS
PROVIDENCIAS”.
| LEI Nº 618 DE 04 DE ABRIL DE 2023.pdf | 0,39MB |
| Mensal | 04/04/2023 | 2023 | Abril | LEI MUNICIPAL Nº617 DE 04 DE ABRIL DE 2023
“AUTORIZA ABERTURA ODE _ CREDITO
SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO
MUNICIPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAUDE, NO VALOR DE R$
1.490.500,00 (UM MILHAO, QUATROCENTOS E
NOVENTA MIL E QUINHENTOS REAIS) E DA
OUTRAS PROVIDENCIAS.” | LEI Nº 617 DE 04 DE ABRIL DE 2023.pdf | 0,69MB |
| Mensal | 04/04/2023 | 2023 | Abril | LEI MUNICIPAL Nº616 DE 04 DE ABRIL DE 2023
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR
RECURSOS A TITULO DE SUBVENÇAO SOCIAL,
PARA ASSOCIAÇAO QUILOMBOLA BAU, SEM
FINS LUCRATIVOS E DE INTERESSE PUBLICO,
COM SEDE NO MUNICIPIO DE ARAÇUAI (MG) E
DA OUTRAS PROVIDENCIAS.” | LEI Nº 616 DE 04 DE ABRIL DE 2023.pdf | 0,38MB |
| Mensal | 04/04/2023 | 2023 | Abril | LEI MUNICIPAL Nº615 DE 04 DE ABRIL DE 2023
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR
RECURSOS A TITULO DE SUBVENÇAO SOCIAL,
PARA ASSOCIAÇAO COMUNITARIA SENHOR
BOM JESUS DA VARGEM DE JOAO ALVES, SEM
FINS LUCRATIVOS E DE INTERESSE PUBLICO,
COM SEDE NO MUNICIPIO DE ARAÇUAI (MG) E
DA OUTRAS PROVIDENCIAS.”
| LEI Nº 615 DE 04 DE ABRIL DE 2023.pdf | 0,40MB |
| Mensal | 04/04/2023 | 2023 | Abril | LEI MUNICIPAL Nº614 DE 04 DE ABRIL DE 2023
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR
RECURSOS A TITULO DE SUBVENGAO SOCIAL,
PARA ASSOCIACAO DOS QUILOMBOLAS DOS
MORADORES DO CORREGO DO NARCISO DO
‘MEIO, SEM FINS LUCRATIVOS E DE INTERESSE
PUBLICO, COM SEDE NO MUNICIPIO DE
ARAÇUAI (MG) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”. | LEI Nº 614 DE 04 DE ABRIL DE 2023.pdf | 0,40MB |
| Mensal | 04/04/2023 | 2023 | Abril | LEI MUNICIPAL Nº 613 DE 04 DE ABRIL DE 2023
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR
RECURSOS A TITULO DE SUBVENGAO SOCIAL,
PARA ASSOCIAÇAO COMUNITARIA
QUILOMBOLA DO’ GIRAU, SEM FINS
LUCRATIVOS E DE INTERESSE PUBLICO, COM
SEDE NO MUNICIPIO DE ARAÇUAI (MG) E DA
OUTRAS PROVIDENCIAS’”. | LEI Nº 613 DE 04 DE ABRIL DE 2023.pdf | 0,39MB |
| Mensal | 04/04/2023 | 2023 | Abril | LEI MUNICIPAL Nº612 DE 04 DE ABRILDE 2023
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR
RECURSOS A TITULO DE SUBVENCAO SOCIAL,
PARA ASSOCIAÇAO DOS MORADORES
QUILOMBOLAS DO BAIRRO ARRAIAL DOS
CRIOULOS, SEM FINS LUCRATIVOS E DE
INTERESSE PUBLICO, COM SEDE NO
MUNICIPIO DE ARAÇUAI (MG) E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS”.
| LEI Nº 612 DE 04 DE ABRIL DE 2023.pdf | 0,40MB |
| Mensal | 04/04/2023 | 2023 | Abril | LEI MUNICIPAL Nº611 DE 04 DE ABRIL DE 2023
“DISPOE SOBRE A PUBLICAÇAO, NO SITE DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇUAI, DA
LISTA DE ESPERA DOS PACIENTES QUE
AGUARDAM POR CONSULTAS (DISCRIMINADAS
POR ESPECIALIDADE), EXAMES,
INTERVENGOES' CIRURGICAS E OUTROS
PROCEDIMENTOS NOS ESTABELECIMENTOS
DA REDE PUBLICA DE SAUDE DO MUNICIPIO, E
DA OUTRAS PROVIDENCIAS.'' | LEI Nº 611 DE 04 DE ABRIL DE 2023.pdf | 0,87MB |
| Não se Aplica | 20/11/2022 | 2022 | | Lei Ordinária Nº 591-2022 | Lei Ordinária Nº 591-2022 .PDF | 0,63MB |
| Não se Aplica | 20/11/2022 | 2022 | | Lei Ordinária Nº 590-2022 Dispõe sobre a supressão da travessa denominada de Jequitibás | Lei Ordinária Nº 590-2022 Dispõe sobre a supressão da travessa denominada de Jequitibás.PDF | 0,06MB |
| Não se Aplica | 20/11/2022 | 2022 | | Lei Ordinária Nº 589-2022 Declara utilidade pública a Associação Araçuaiense Protetora dos Animais-Projeto K-Iau animal e dá outras providências | Lei Ordinária Nº 589-2022 Declara utilidade pública a Associação Araçuaiense Protetora dos Animais-Projeto K-Iau animal e dá outras providências.PDF | 0,06MB |
| Não se Aplica | 20/11/2022 | 2022 | | Lei Ordinária Nº 588-2022 Declara utilidade pública a Associação Clube Independente Futsal de Araçuaí | Lei Ordinária Nº 588-2022 Declara utilidade pública a Associação Clube Independente Futsal de Araçuaí.PDF | 0,06MB |
| Não se Aplica | 20/11/2022 | 2022 | | Lei Ordinária Nº 587-2022 | Lei Ordinária Nº 587-2022 .PDF | 0,06MB |