Atualizado em: 26/05/2025

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
 
000006/2025Dispensa000033/202514/05/2025CONTRATACAO DO SEBRAE PARA A PRESTACAO DE SERVICOS DE CONSULTORIA ESPECIALIZADA NO AMBITO DOS PROGRAMAS "PREPARA GASTRONOMIA", "SEMINARIO EDUCACAO EMPREENDEDORA" "ARTESANATO"E "SEBRAETEC".Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 123.000,00R$ 123.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DE MINAS GERAIS - SEBRAE/MG16.589.137/0001-63ServicoSEBRAETEC.CONSULTORIA DE INOVACAO TECNOLOGICA OFERTADAS PELO PORTIFOLIO DO SEBRAE ATRAVES DO SEUS CONSULTORES INTERNOS OU AQUELES ABRANGIDAS PELO CATALOGO DO PROGAMA SEBRATEC. CARGA HORARIA 450 HORAS.SERVICO1,0000R$ 17.300,00R$ 17.300,00
SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DE MINAS GERAIS - SEBRAE/MG16.589.137/0001-63ServicoSEMINARIO EDUCACAO EMPREENDEDORAESTIMULAR OS PROFESSORES DO ENSINO FUNDAMENTAL, MEDIO E SUPERIOR PARA APRIMORAR SEU CONHECIMENTO E PODER INSTRUIR OS SEUS ALUNOS EM TEMAS RELACIONADOS AO EMPREENDEDORISMO. CARGA HORARIA 04 HORASSERVICO1,0000R$ 18.000,00R$ 18.000,00
SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DE MINAS GERAIS - SEBRAE/MG16.589.137/0001-63ServicoARTESANATOCONSULTORIA E INSTRUTORIA PARA MAPEAMENTO CULTURAL, FORTALECIMENTO DAS PESSOAS E GRUPOS, E DESIGN DE PRODUTOS E MERCADO. CARGA HORARIA 260 HORASSERVICO1,0000R$ 30.000,00R$ 30.000,00
SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DE MINAS GERAIS - SEBRAE/MG16.589.137/0001-63ServicoPROGAMA PREPARA GASTRONOMIACONSULTORIA PARA FORMATACAO FETIVAL, CONFECCAO DE PRATOS E DRINKS+ AULA SHOW.CARGA HORARIA 660 HORASSERVICO1,0000R$ 57.700,00R$ 57.700,00
000005/2025Dispensa000037/202520/05/2025CONTRATACAO EMERGENCIAL DE EMPRESA QUE FORNECA INSUMOS PARA TRATAMENTO DE DOENCA RARA, QUE TEM POR NOME EPIDERMOLISE BOLHOSA DISTROFICA RECESSIVA CID-10 Q812.Art.75 - VIII - nos casos de emergencia ou de calaConcluidaR$ 60.449,46R$ 60.449,46
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
BIOMIG MATERIAIS MEDICO-HOSPITALARES LTDA22.355.622/0001-75MaterialMEPITAC 4X1,5CMMEPITAC 4X1,5CM O MEPITAC®? E UMA FITA ADESIVA MUITO ADAPTAVEL, FACIL DE APLICAR E DE REMOVER. O MEPITAC®? E ADEQUADO PARA PACIENTES QUE REQUEREM APLICACAO E REMOCAO REPETIDAS, POIS OFERECE UMA REMOCAO SUAVE A PELE E PELOS DO CORPO, E FORNECE UMA FIXACAO SEGURA. SE FOR NECESSARIO INSPECAO OU REPOSICIONAMENTO, O MEPITAC®? PODE SER LEVANTADO E REAPLICADO. O MEPITAC®? NAO DEIXA RESIDUOS. O MEPITAC®? E RESISTENTE A AGUA. COMPOSICAO * UMA CAMADA DE CONTATO SAFETAC®?* * UMA CAMADA DE MALHA ADAPTAVEL * UM FILME DE POLIURETANO RESPIRAVEL E A PROVA DE AGUA. COMPONENTES DO MATERIAL: FILME DE POLIURETANO, ADESIVO ACRILICO, MALHA DE POLIESTER/POLIAMIDA, CAMADA DE SILICONE ADESIVO E FILME DE POLIETILENO. *SAFETAC®? E UMA TECNOLOGIA DE ADESIVIDADE DE SILICONE UNICA, QUE MINIMIZA A DOR NOS PACIENTES E O TRAUMA A PELE NO MOMENTO DA REMOCAO DO CURATIVO.Unidade6,0000R$ 135,74R$ 814,44
BIOMIG MATERIAIS MEDICO-HOSPITALARES LTDA22.355.622/0001-75MaterialGRANUDACYN 250 LM SPRAYGRANUDACYN 250 LM SPRAY O GRANUDACYN®? - SOLUCAO DE LIMPEZA E IRRIGACAO DE FERIDAS E UMA SOLUCAO PRONTA PARA USO, PARA A LIMPEZA E IRRIGACAO DE FERIDAS AGUDAS, CRONICAS E CONTAMINADAS. A LIMPEZA DAS FERIDAS PREVINE SUA INFECCAO. EM FERIDAS JA INFECTADAS, A IRRIGACAO ADJUVANTE DA FERIDA PODE AJUDAR A REDUZIR SIGNIFICATIVAMENTE A CARGA MICROBIANA, COMO RESULTADO DO EFEITO MECANICO DA IRRIGACAO, PROMOVENDO A CICATRIZACAO DAS FERIDAS. COMPOSICAO: AGUA, CLORETO DE SODIO, ACIDO HIPOCLOROSO E HIPOCLORITO DE SODIO.Unidade6,0000R$ 252,00R$ 1.512,00
BIOMIG MATERIAIS MEDICO-HOSPITALARES LTDA22.355.622/0001-75MaterialMEPILEX LITE 15X15CMMEPILEX LITE 15X15CM MEPILEX® LITE E UM CURATIVO ALTAMENTE ADAPTAVEL QUE ABSORVE EXSUDADO E MANTEM UM AMBIENTE UMIDO PARA FERIDAS, MINIMIZANDO O RISCO DE MACERACAO. O CURATIVO POSSUI UMA CAMADA SAFETAC® EM CONTATO COM A FERIDA, A QUAL E UMA TECNOLOGIA ADESIVA EXCLUSIVA QUE MINIMIZA A DOR DOS PACIENTES, TRAUMA AS FERIDAS E A PELE CIRCUNDANTE DURANTE A REMOCAO DO CURATIVO. MEPILEX® LITE CONSISTE EM: 1. UMA CAMADA DE SILICONE MACIO (SAFETAC®) DE CONTATO COM A FERIDA. 2. UMA CAMADA DE ESPUMA DE POLIURETANO FINA, FLEXIVEL E ABSORVENTE. 3. UMA PELICULA EXTERNA DE POLIURETANO RESPIRAVEL E A PROVA DE AGUA. COMPOSICAO: SILICONE E POLIURETANO.Unidade30,0000R$ 148,83R$ 4.464,90
BIOMIG MATERIAIS MEDICO-HOSPITALARES LTDA22.355.622/0001-75MaterialTUBIFAS AMARELOTUBIFAS AMARELO O PRODUTO MANTEM CURATIVOS NO LUGAR, SEM CONSTRICAO OU COMPRESSAO. SUA ELASTICIDADE LEVE PERMITE QUE OS PACIENTES POSSUAM COMPLETA LIBERDADE DE MOVIMENTO. O TECIDO DE TRAMA ABERTA E LEVE PERMITE QUE O AR CIRCULE SOBRE A PELE, AJUDANDO NA PREVENCAO DE MACERACAO. COMPOSICAO: TUBIFAST®? COM 2-WAY STRETCH E COMPOSTO POR VISCOSE, ELASTANO E NYLON (POLIAMIDA).CAIXA12,0000R$ 453,86R$ 5.446,32
BIOMIG MATERIAIS MEDICO-HOSPITALARES LTDA22.355.622/0001-75MaterialMEPILEX 20X20CMMEPILEX 20X20CM MEPILEX® E UM CURATIVO ALTAMENTE ADAPTAVEL QUE ABSORVE EXSUDATO E MANTEM UM AMBIENTE UMIDO PARA FERIDAS, MINIMIZANDO O RISCO DE MACERACAO. O CURATIVO POSSUI UMA CAMADA SAFETAC® DE CONTATO COM A FERIDA, A QUAL E UMA TECNOLOGIA ADESIVA EXCLUSIVA, QUE MINIMIZA A DOR DOS PACIENTES E TRAUMA AS FERIDAS E PELE CIRCUNDANTE DURANTE A REMOCAO DO CURATIVO. MEPILEX® CONSISTE EM: 1. UMA CAMADA DE SILICONE MACIO (SAFETAC®) DE CONTATO COM A FERIDA. 2. UMA CAMADA DE ESPUMA DE POLIURETANO FLEXIVEL E ABSORVENTE. 3. UMA PELICULA EXTERNA DE POLIURETANO RESPIRAVEL E A PROVA DAGUA. COMPOSICAO: SILICONE E POLIURETANO.Unidade30,0000R$ 206,48R$ 6.194,40
BIOMIG MATERIAIS MEDICO-HOSPITALARES LTDA22.355.622/0001-75MaterialMEPILEX TRANSFER 15X20CMMEPILEX TRANSFER 15X20CM O MEPILEX® TRANSFER E COMPOSTO POR: 1. UMA CAMADA DE CONTATO COM A FERIDA DE SILICONE MACIO (SAFETAC®) 2. UMA CAMADA ABSORVENTE, FINA E FLEXIVEL DE ESPUMA DE POLIURETANO. O MEPILEX® TRANSFER E UM CURATIVO ALTAMENTE ADAPTAVEL/CONFORMAVEL QUE TRANSFERE O EXSUDATO E EM COMBINACAO COM UM CURATIVO SECUNDARIO APROPRIADO, MANTEM UM AMBIENTE UMIDO PARA A FERIDA E MINIMIZA O RISCO DE MACERACAO. O CURATIVO POSSUI A CAMADA SAFETAC® DE CONTATO COM A FERIDA, A QUAL E UMA TECNOLOGIA DE ADESIVIDADE UNICA QUE MINIMIZA A DOR NOS PACIENTES E O TRAUMA A FERIDA E PELE CIRCUNDANTE NO MOMENTO DA REMOCAO DO CURATIVO. COMPOSICAO: SILICONE E POLIURETANO.Unidade180,0000R$ 233,43R$ 42.017,40
000002/2025Dispensa Eletronica000024/202524/04/2025O OBJETO DA PRESENTE DISPENSA E A ESCOLHA DA PROPOSTA MAIS VANTAJOSA PARA CONTARTACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTACOA DE SERVICOS EM VISTORIA DE VEICULOS ( INSPECAO VEICULAR) DA FROTA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACUAI-MG A SERVICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAOLei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 24.248,00R$ 6.132,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
BLOOM SOLUCOES LTDA54.302.707/0001-81ServicoVISTORIA EM VEICULOS (ONIBUS E AUTOMOVEIS) SERVICO56,0000R$ 109,50R$ 6.132,00
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