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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇUAÍ
Atualizado em: 29/04/2024

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor
  
 
domsegterquaquisexsáb
14 31123456
15 78910111213
16 14151617181920
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HojeLimpar
 
000002/2024Dispensa000019/202416/04/2024CONTRACAO DE SERVICOS DE REVISAO DE VEICULO EM GARANTIA FIAT DUCATO MULTI, PLACA RNR8D80 ANO DE FABRICACAO 2020 PELA CONCESSIONARIA AUTORIZADA DINAUTO LTDAArt.75 - IV - a) bens, componentes ou pecas de oriConcluidaR$ 38.586,80
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
DINAUTO LTDA19.588.391/0001-35MaterialGUARNICAOTUBULACAOUNIDADE1,0000R$ 24,68R$ 24,68
DINAUTO LTDA19.588.391/0001-35MaterialGUARNICAO 81438512,62XUNIDADE1,0000R$ 25,04R$ 25,04
DINAUTO LTDA19.588.391/0001-35MaterialPARAFUSO -M8UNIDADE1,0000R$ 38,23R$ 38,23
DINAUTO LTDA19.588.391/0001-35MaterialGUARNICAO 40161010TAMPAUNIDADE1,0000R$ 124,40R$ 124,40
DINAUTO LTDA19.588.391/0001-35MaterialJUNTA TUBO DESC 000077982910 UNIDADE1,0000R$ 128,50R$ 128,50
DINAUTO LTDA19.588.391/0001-35MaterialOLEO GI A 1 L LITRO3,0000R$ 47,22R$ 141,66
DINAUTO LTDA19.588.391/0001-35MaterialFILTRO DE OLEOFILTRO DE OLEO C MUNIDADE1,0000R$ 145,94R$ 145,94
DINAUTO LTDA19.588.391/0001-35MaterialJUNTA TB5826598001TUBO COMPRESSORUNIDADE1,0000R$ 148,61R$ 148,61
DINAUTO LTDA19.588.391/0001-35MaterialGUARNICAOCABECOTEUNIDADE1,0000R$ 185,10R$ 185,10
DINAUTO LTDA19.588.391/0001-35MaterialGUARNICAO UNIDADE1,0000R$ 185,10R$ 185,10
000001/2024Dispensa000018/202415/04/2024AQUISICAO DE MATERIAIS PERMANENTES (POLTRONA HOSPITALAR E FREEZER HORIZONTAL), OS QUAIS IRAO ESTRUTURAR AS UNIDADES DE SAUDE PARA ATENDER AOS USUARIOS ACOMETIDOS DOS AGRAVOS RELACIOANADOS A DENGUE, CHIKUNGUNYA, ZIKA E FEBRE AMARELA NO MUNICIPIO DE ARACUAI/MG.Art.75 - VIII - nos casos de emergencia ou de calaConcluidaR$ 20.798,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
DILCEA MOREIRA DRUMMOND16.615.921/0001-07MaterialFREEZER HORIZONTAL 1 PORTA, CAPACIDADE TOTAL (LITROS): 300 A 311 LITROS; CONTROLE DE TEMPERATURA : TFREEZER HORIZONTAL 1 PORTA, CAPACIDADE TOTAL (LITROS): 300 A 311 LITROS; CONTROLE DE TEMPERATURA : TEMPERATURA: -22°CA-18°C NO MODO FREEZER E 0°C A 8°C NO MODOD REFRIGERADOR; VOLTAGEM: 110 VOLTS; INTERIOR FEITO COM LIGA METALICA DE ALTA RESISTENCIA A CORROSAO; COR BRANCAUNIDADE1,0000R$ 3.298,00R$ 3.298,00
BD DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA19.349.009/0001-30MaterialPOLTRONA HOSPITALAR- RECLINAVEL EM ATE 04 POSICOES; ESTRUTURA EM TUBO DE ACO CARBONO DE 1" X 1.20MMPOLTRONA HOSPITALAR- RECLINAVEL EM ATE 04 POSICOES; ESTRUTURA EM TUBO DE ACO CARBONO DE 1 X 1.20MM E 7/8 X 1.20MM; ENCOSTO, ASSENTO E DESCANSA PES ESTOFADOS EM ESPUMA D23R COM 70MM DE ESPESSURA, REVESTIDOS EM CORANO; MOVIMENTOS SIMULTANEOS DO ENCOSTO E DESCANSA PES COMANDADOS POR MEIO DE ALAVANCA LATERAL; PES COM PONTEIRAS PLASTICO; TRATAMENTO ANTIFERRUGINOSO, PINTURA ELETROSTATICA A PO; DIMENSAO DEITADA: 1,62X0,75X 0,55 (CXIXA) SENTADA: 0,95X 0,75X 1,20 (CXIXA); ASSENTO LIVRE: 0,55 CM (I); OPCIONAL COM SUPORTE DE SORO, RODIZIO E MOVIMENTOS INDEPENDENTES; PESO APROX. DO PRODUTO: 22,5 KG; CAPACIDADE APROX: ATE 150KG COR: AZUL MARINOUNIDADE14,0000R$ 1.250,00R$ 17.500,00
000001/2024Inexigibilidade000016/202410/04/2024AUTUEI A REQUISICAO E OS DOCUMENTOS QUE COMPOEM ESTE PROCESSO, E PARA CONSTAR, LAVREI O PRESENTE TERMO EM 10 DE ABRIL DE 2024.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, InciConcluidaR$ 108.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
COMPANHIA BRASILEIRA DE LITIO21.624.671/0003-65MaterialREJEITO MINERAL XISTO PEDRA TON6000,0000R$ 6,00R$ 36.000,00
COMPANHIA BRASILEIRA DE LITIO21.624.671/0003-65MaterialREJEITO MINERAL F4>1/4 METRO CUBICO12000,0000R$ 6,00R$ 72.000,00
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