Lei Orçamentária Anual (LOA) (Documentos) CPE - Contabilidade Pública Eletrônica

Lei especial que contém a discriminação da receita e da despesa pública, de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do governo, obedecidos os princípios de unidade, universalidade e anualidade.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Periodicidade	Publicado em	Ano	Mês	Descrição	Documentos	Tamanho

Anual	17/02/2025	2024	Não se Aplica	LEI MUNICIPAL Nº662	Lei Municipal nº662 de 21-12-2023 - LOA Exercício 2024.pdf	371.7 KB
Mensal	16/01/2025	2024	Dezembro	Lei Municipal nº708 - LOA Exercício 2025	Lei Municipal nº708 - LOA Exercício 2025.pdf	1,10MB
Anual	22/05/2023	2023	Não se Aplica	Lei Orçamentária Anual (LOA) - Lei Municipal nº598 - LOA Exercício 2023	Lei Municipal nº598 - LOA Exercício 2023 assinado.pdf	2,47MB
Anual	22/05/2023	2022	Não se Aplica	Lei Orçamentária Anual (LOA) - Lei Municipal nº552 de dezembro de 2021 LOA Retificada	Lei Municipal nº 552 de 30 de Dezembro de 2021 LOA - Retificada.pdf	4,08MB
Anual	22/05/2023	2021	Não se Aplica	Lei Orçamentária Anual (LOA) - Lei Ordinária Exercício 2021	Lei_Ordinaria_520_2020 LOA Exercício 2021.PDF	2,05MB