Atualizado em: 20/05/2025

Transferências Cedidas

Parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação.
Fonte: Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014.

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ano_processo	texto	Ano do processo do convênio.
nome_convenio	texto	Nome do convênio.
documento_participante	texto	Número do documento (CPF ou CNPJ) do participante do convênio.
nome_participante	texto	Nome do participante do convênio.
historico	texto	Histórico do convênio.
valor	numérico	Valor celebrado do convênio.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2025",
    "mes": "04 - Abril",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACUAI",
    "tipo_convenio": "Concendido",
    "data": "2025-04-07T00:00:00",
    "ano_processo": "2025",
    "nome_convenio": "TERMO DE FOMENTO",
    "documento_participante": "02.653.355/0001-05",
    "nome_participante": "ASSOCIACAO DA ESCOLA FAMILIA AGROECOLOGICA DE ARACUAI",
    "historico": "EXECUCAO DO PROJETO \"AMBIENTE SAUDAVEL, SEGURO E PROTEGIDO - FASE VIII\"",
    "valor": 4096.000000000
  },
  {
    "ano": "2025",
    "mes": "03 - Marco",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACUAI",
    "tipo_convenio": "Concendido",
    "data": "2025-03-17T00:00:00",
    "ano_processo": "2025",
    "nome_convenio": "ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ARACUAI",
    "documento_participante": "02.631.906/0001-30",
    "nome_participante": "ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS EXCEPCIONAIS DE ARACUAI",
    "historico": "EXECUCAO DO PROJETO, ADEQUANDO NOSSO ESPACO, REFORMA DOS BANHEIROS, NOS TERMOS E CONDICOES DA LEI MUNICIPAL Nº333 DE 27 DE AGOSTO DE 2015 E DA RESOLUCAO  Nº 03 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025.",
    "valor": 26364.000000000
  }
]