Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

AQUISICAO DE VEICULO, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA DE SAUDE, CONFORME PLANEJADO, APRESENTADO E APROVADO PELO CONSELHO DE SAUDE REFERENTE AO RECURSO LEVANTADO PELA TRANSPOSICAO DE SALDOS CONFORME A LC N°171 DE 09 DE MAIO DE 2023.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Material	VEICULO PASSEIO (TIPO HATCH) ZERO KM	DESCRICAO MINIMA: VEICULO NOVO, ZERO KM, COM MODELO NO MINIMO CORRESPONDENTE A DATA DA NOTA FISCAL E DA LINHA DE PRODUCAO COMERCIAL VEICULO DE PASSEIO; HATCH, POTENCIA MINIMA DE 66CV, FLEX (GASOLINA E ETANOL); ANO/MODELO 2022/2022; ZERO QUILOMETRO, CAPACIDADE DE 05 LUGARES; 4 PORTAS; PINTURA SOLIDA; AR CONDICIONADO; TRACAO DIANTEIRA; CAMBIO MANUAL DE 05 , MARCHAS; DIRECAO MECANICA OU HIDRAULICA OU ELETRICA; APOIOS DE CABECA DIANTEIRO COM REGULAGEM DE ALTURA; FREIO ABS; RODAS ARO 14, PORTA MALAS COM CAPACIDADE MINIMA DE 200 LITROS, TANQUE DE COMBUSTIVEL CAPACIDADE MINIMA DE 38 LITROS. COM TODOS OS ACESSORIOS E EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA MINIMOS OBRIGATORIOS, CONFORMELEGISLACAO PELO DENATRAN	1,0000	R$ 70.900,00	R$ 70.900,00
					Total Geral R$ 70.900,00

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


22/12/2023	0023192/2023	Original	001 - SERVICOS DE GESTAO DA SAUDE	R$ 70.900,00
				Total Geral R$ 70.900,00

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


12/01/2024	0023192/2023	0000406/2024	Original	Restos a Pagar Processados	001 - SERVICOS DE GESTAO DA SAUDE	R$ 70.049,20
						Total Geral R$ 70.049,20

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

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Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

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