Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

Dados do Empenho
Favorecido
Classificação Institucional
Classificação Funcional
Estrutura Programática
Natureza da Despesa
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Tipo
Nome
Descrição
Quantidade
Unitário Total
      
ServicoCONTRATACAO DE PESSOA JURIDICA PARA A PRESTACAO DE SERVICO MEDICO ESPECIALIZADO NA AREA DE GINECOLOGCONTRATACAO DE PESSOA JURIDICA PARA A PRESTACAO DE SERVICO MEDICO ESPECIALIZADO NA AREA DE GINECOLOGIA, OBSTETRA E MASTOLOGIA PARA DAR SUPORTE AS UNIDADES DE SAUDE A PEDIDO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE. PERFIL PROFISSIONAL: MEDICO PROFISSIONAL DE NIVEL SUPERIOR TITULADO DE DIPLOMA DE MEDICO GINECOLOGISTA, DEVIDAMENTE REGISTRADO NO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA, PARA ATUACAO NO MUNICIPIO DE ARACUAI-MG. LOCAL DO TRABALHO: POLICLINICA MUNICIPAL, SITUADO A AVENIDA AMAZONAS, S/N CENTRO. CONDICOES ESPECIAIS: ESTAR UNIFORMIZADO EM TODO O PERIODO DE TRABALHO. CUMPRIR RIGOROSAMENTE A CARGA HORARIA DEFINIDA PARA A PRESTACAO DOS SERVICOS: HORARIO DE ATENDIMENTO: 07:00 AS 11:00 E DE 13:00 AS 17:00 HORAS; APROXIMADAMENTE 08 USUARIOS POR DIA, SENDO UM TOTAL DE 160 USUARIOS MENSAIS; TEMPO ESTIMADO DE 0:40 MINUTOS PARA CADA ATENDIMENTO AO USUARIO; O PROFISSIONAL PRESTADOR DO SERVICO DEVERA SEGUIR O CODIGO DE ETICA MEDICA.2,0000R$ 14.000,00R$ 28.000,00
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Data
LiquidaçãoEspécie
Unidade Orçamentária
Valor
     
23/01/2024 0001639/2024 Original003 - SERVICOS ATENCAO ESPECIALIZADAR$ 630,00
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Data
LiquidaçãoPagamentoEspécie
Tipo
Unidade Orçamentária
Valor
       
15/02/2024 0001639/2024 0003179/2024 OriginalRestos a Pagar Nao Processados003 - SERVICOS ATENCAO ESPECIALIZADAR$ 622,44
Dados da Licitação
Dados do Contrato
Dados do Convênio
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