Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

PRESTACAO DOS SERVICOS DE ENTREGA DE AGUA POTAVEL, VIA CAMINHAO PIPA PARA ATENDER COMUNIDADES RURAIS DO MUNICIPIO QUE SOFREM COM A ESCASSEZ HIDRICA, ATENDENDO A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SUSTENTAVEL

Valor:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Servico	Credenciamento de pessoa juridica para prestacao de servico de caminhao pipa com capacidade minima	Credenciamento de pessoa juridica para prestacao de servico de caminhao pipa, com capacidade minima de 8.000 litros, destinado ao abastecimento de agua potavel nas comunidades, escolas rurais, e PSFs rurais, em atendimento as Secretarias Municipais de Saude, Educacao e Desenvolvimento Economico Sustentavel.Prestacao de servico de transporte de agua potavel, com Caminhao Pipa com capacidade minima de 8.000 litros, incluindo todas as despesas com motorista, encargos sociais e manutencao do veiculo. E imprescindivel que: O tanque nao tenha perfuracoes, amassados, ferrugem, vazamentos ou aberturas que permitam a contaminacao da agua; O tanque deve conter torneira que permita o total escoamento de agua contida em seu interior; O tanque deve conter indicador de nivel de agua armazenada; O tanque deve conter abertura que permita a entrada de uma pessoa em seu compartimento interior para manutencao, limpeza e desinfeccao; A abertura do tanque deve ser dotada de tampa que confira vedacao e possua dispositivo de tranca; A parte interna do tanque deve ser lisa e impermeavel, construida ou revestida de material que nao altere a qualidade da agua; O veiculo deve apresentar em seu exterior a inscricao AGUA POTAVEL , de forma visivel e destacada; O veiculo deve apresentar em seu exterior a identificacao da empresa transportadora e da capacidade de armazenamento do tanque; O laudo de Inspecao do tanque deve ser apresentado sempre que houver indicio de contaminacao ou mensalmente. O servico sera executado de acordo com a demanda atraves de autorizacao das Secretarias Municipais de Saude, Educacao e Desenvolvimento Economico Sustentavel, nos locais discriminados.	900,0000	R$ 9,00	R$ 8.100,00
					Total Geral R$ 8.100,00

Este empenho ainda não possui liquidação(ões).

Este empenho ainda não possui pagamento(s).

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano: