Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

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Processo:

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

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Histórico:

CONTRAPARTIDA DO MUNICIPIO REFERENTE A SERVICOS A SEREM PRESTADOS DE EMPRESA DO RAMO DE ENGENHARIA PARA PAVIMENTACAO EM BLOCO DE CONCRETO SEXTAVADO EM DIVERSAS RUAS DOS BAIRROS SAO FRANCISCO I E SAO FRANCISCO II, CONFORME CONTRATO DE REPASSE/CONVENIO Nº 945455/2023, CELEBRADO ENTRE O MINISTERIO DAS CIDADES.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Servico	PISO PODOTATIL DE ALERTA OU DIRECIONAL, DE CONCRETO,	PISO PODOTATIL DE ALERTA OU DIRECIONAL, DE CONCRETO, ASSENTADO SOBRE ARGAMASSA. AF_05/2023	2,2300	R$ 154,00	R$ 343,42
Servico	EXECUCAO DE PAVIMENTO EM PISO INTERTRAVADO, COM BLOCO	EXECUCAO DE PAVIMENTO EM PISO INTERTRAVADO, COM BLOCO SEXTAVADO DE 25 X 25 CM, ESPESSURA 8 CM. AF_10/2022	104,9136	R$ 88,15	R$ 9.248,13
Servico	ASSENTAMENTO DE GUIA (MEIO-FIO) EM TRECHO RETO,	ASSENTAMENTO DE GUIA (MEIO-FIO) EM TRECHO RETO, CONFECCIONADA EM CONCRETO PRE-FABRICADO, DIMENSOES 100X15X13X30 CM (COMPRIMENTO X BASE INFERIOR X BASE SUPERIOR X ALTURA), PARA VIAS URBANAS (USO VIARIO). AF_06/2016	28,3397	R$ 81,15	R$ 2.299,77
Servico	REGULARIZACAO E COMPACTACAO DE SUBLEITO DE SOLO	PREDOMINANTEMENTE ARGILOSO. AF_11/2019	117,0143	R$ 2,79	R$ 326,47
Servico	PINTURA DE FAIXA DE PEDESTRE OU ZEBRADA COM TINTA EPOXI, E =	PINTURA DE FAIXA DE PEDESTRE OU ZEBRADA COM TINTA EPOXI, E = 30 CM, APLICACAO MANUAL. AF_05/2021	6,0751	R$ 53,41	R$ 324,47
Servico	EXECUCAO DE PASSEIO (CALCADA) OU PISO DE CONCRETO COM	EXECUCAO DE PASSEIO (CALCADA) OU PISO DE CONCRETO COM CONCRETO MOLDADO IN LOCO, FEITO EM OBRA, ACABAMENTO CONVENCIONAL, NAO ARMADO. AF_08/2022	1,6752	R$ 831,56	R$ 1.393,07
Servico	LOCACAO DE PAVIMENTACAO. AF_10/2018		26,8906	R$ 0,64	R$ 17,21
Servico	EXECUCAO DE SARJETA DE CONCRETO USINADO, MOLDADA IN LOCO	EXECUCAO DE SARJETA DE CONCRETO USINADO, MOLDADA IN LOCO EM TRECHO RETO, 45 CM BASE X 10 CM ALTURA. AF_06/2016	26,8898	R$ 64,97	R$ 1.747,03
					Total Geral R$ 15.699,57

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


24/02/2025	0002146/2025	Original	001 - OBRAS E SERVICOS	R$ 4.046,80
				Total Geral R$ 4.046,80

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


26/02/2025	0002146/2025	0004040/2025	Original	Restos a Pagar Nao Processados	001 - OBRAS E SERVICOS	R$ 3.925,39
						Total Geral R$ 3.925,39

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

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Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano: