Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

AQUISICAO DE VEICULO, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA DE SAUDE, CONFORME PLANEJADO, APRESENTADO E APROVADO PELO CONSELHO DE SAUDE REFERENTE AO RECURSO LEVANTADO PELA TRANSPOSICAO DE SALDOS CONFORME A LC N°171 DE 09 DE MAIO DE 2023.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Servico	Credenciamento de pessoa juridica para prestacao de servico de caminhao pipa com capacidade minima	Credenciamento de pessoa juridica para prestacao de servico de caminhao pipa, com capacidade minima de 8.000 litros, destinado ao abastecimento de agua potavel nas comunidades, escolas rurais, e PSFs rurais, em atendimento as Secretarias Municipais de Saude, Educacao e Desenvolvimento Economico Sustentavel.Prestacao de servico de transporte de agua potavel, com Caminhao Pipa com capacidade minima de 8.000 litros, incluindo todas as despesas com motorista, encargos sociais e manutencao do veiculo. E imprescindivel que: O tanque nao tenha perfuracoes, amassados, ferrugem, vazamentos ou aberturas que permitam a contaminacao da agua; O tanque deve conter torneira que permita o total escoamento de agua contida em seu interior; O tanque deve conter indicador de nivel de agua armazenada; O tanque deve conter abertura que permita a entrada de uma pessoa em seu compartimento interior para manutencao, limpeza e desinfeccao; A abertura do tanque deve ser dotada de tampa que confira vedacao e possua dispositivo de tranca; A parte interna do tanque deve ser lisa e impermeavel, construida ou revestida de material que nao altere a qualidade da agua; O veiculo deve apresentar em seu exterior a inscricao AGUA POTAVEL , de forma visivel e destacada; O veiculo deve apresentar em seu exterior a identificacao da empresa transportadora e da capacidade de armazenamento do tanque; O laudo de Inspecao do tanque deve ser apresentado sempre que houver indicio de contaminacao ou mensalmente. O servico sera executado de acordo com a demanda atraves de autorizacao das Secretarias Municipais de Saude, Educacao e Desenvolvimento Economico Sustentavel, nos locais discriminados.	194,0000	R$ 9,00	R$ 1.746,00
					Total Geral R$ 1.746,00

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


22/12/2023	0023195/2023	Original	001 - SERVICOS DE GESTAO DA SAUDE	R$ 115.100,00
				Total Geral R$ 115.100,00

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


23/01/2024	0023195/2023	0002355/2024	Original	Restos a Pagar Processados	001 - SERVICOS DE GESTAO DA SAUDE	R$ 10.854,47
19/01/2024	0023195/2023	0002356/2024	Original	Restos a Pagar Processados	001 - SERVICOS DE GESTAO DA SAUDE	R$ 102.864,33
						Total Geral R$ 113.718,80

Dados da Licitação

Licitação:

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Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

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Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

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