Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

AQUISICAO DE TELEVISAO PARA ATENDER A UNIDADE DE APOIO DA ATENCAO PRIMARIA A SAUDE. SOLICITACAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE. RECURSO: SUS INVESTIMENTO.

Valor:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Servico	CONTRATACAO DE PESSOA JURIDICA PARA A PRESTACAO DE SERVICO MEDICO EM CLINICA GERAL EM SISTEMA DE PLA	CONTRATACAO DE PESSOA JURIDICA PARA A PRESTACAO DE SERVICO MEDICO EM CLINICA GERAL EM SISTEMA DE PLANTAO PARA ATENDER A DEMANDA DA EMISSAO DE DECLARACAO DE OBITOS (DO) DOMICILIARES NO PERIODO DE 70 PLANTOES/MES, SOMANDO UM TOTAL ANUAL DE 840 PLANTOES NO MUNICIPIO DE ARACUAI.PERFIL PROFISSIONAL: MEDICO PROFISSIONAL DE NIVEL SUPERIOR TITULADO DE DIPLOMA DE MEDICO CLINICO GERAL, DEVIDAMENTE REGISTRADO NO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA, PARA ATUACAO NO MUNICIPIO DE ARACUAI-MG. LOCAL DO TRABALHO: O PROFISSIONAL ESTARA DE SOBREAVISO A DISPOSICAO DO SETOR PARA ATENDIMENTOS EM CASO DE ACIONAMENTO EM TODO O TERRITORIO MUNICIPAL DURANTE OS PLANTOES. CONDICOES ESPECIAIS: ? ESTAR UNIFORMIZADO EM TODO O PERIODO DE TRABALHO. ? DURANTE A SEMANA DE SEGUNDA-FEIRA A SEXTA-FEIRA NO PLANTAO NOTURNO O HORARIO DE TRABALHO SERA DAS 17:00 AS 07:00. ? DURANTE FINAIS DE SEMANA, FERIADOS E PONTO FACULTATIVO, OS PLANTOES DIURNOS SERAO DAS 07:00 AS 19:00 HORAS E OS NOTURNOS DE 19:00 AS 07:00 HORAS. ? A ESCALA SERA DEFINIDA PELA COORDENACAO RESPONSAVEL. ? CUMPRIR RIGOROSAMENTE A CARGA HORARIA DEFINIDA PARA A PRESTACAO DOS SERVICOS: ? O PROFISSIONAL PRESTADOR DO SERVICO DEVERA SEGUIR O CODIGO DE ETICA MEDICA; ? ESTAR UNIFORMIZADO EM TODO O PERIODO DE TRABALHO. ? CUMPRIR RIGOROSAMENTE A CARGA HORARIA DEFINIDA PARA A PRESTACAO DOS SERVICOS.	7,0000	R$ 350,00	R$ 2.450,00
					Total Geral R$ 2.450,00

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


13/07/2023	0012529/2023	Original	002 - SERVICOS ATENCAO BASICA	R$ 1.581,03
				Total Geral R$ 1.581,03

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


07/08/2023	0012529/2023	0013378/2023	Original	Orcamentario	002 - SERVICOS ATENCAO BASICA	R$ 1.581,03
						Total Geral R$ 1.581,03

Dados da Licitação

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Dados do Convênio

Convênio:

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