Atualizado em: 24/04/2026 15:15:38

Contratos e Aditivos

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

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NomeTipoDescrição
anotextoAno do exercício a ser consultado.

 

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Campos

NomeTipoDescrição
anotextoAno da ocorência.
unidade_gestoratextoNome da unidade gestora que celebrou o contrato.
contratotextoNúmero do Contrato/Aditivo
ano_contratotextoNúmero do processo do contrato/aditivo
processodataData do contrato/aditivo.
assinaturadataData em que foi assinado o contrato/aditivo.
documento_favorecidotextoNúmero do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido no contrato/aditivo
nome_favorecidotextoNome do favorecido no contrato/aditivo
categoriatextoDescrição da categoria do contrato/aditivo
objetotextoDescrição do objeto do contrato/aditivo.
situacaotextoEstado do contrato/aditivo.
valornuméricoValor do contrato/aditivo.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2026",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACUAI",
    "contrato": "000035/2026",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000063/2025",
    "assinatura": "2026-04-10T00:00:00",
    "documento_favorecido": "19.230.057/0001-05",
    "nome_favorecido": "GRACE PEREIRA DE MATOS 05895010628",
    "categoria": "Gestao",
    "objeto": "CONTRATACAO, POR MEIO DE CREDENCIAMENTO, DE BANDAS COM MUSICAL VARIADO, COMO POP, ROCK, RAP, REGGAE, BREGA, SERTANEJO, SAMBA, PAGODE E OUTROS GENEROS. A BANDA OU GRUPO MUSICAL DEVERA TER NO MINIMO DE 06 INTEGRANTES, COM CAPACIDADE DE INTERACAO COM O PUBLI",
    "situacao": "Vigente",
    "valor": 35000.000000000
  },
  {
    "ano": "2026",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACUAI",
    "contrato": "000008/2026",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000005/2026",
    "assinatura": "2026-02-02T00:00:00",
    "documento_favorecido": "07.139.734/0001-03",
    "nome_favorecido": "PROPAGARE COMUNICACAO ESTRATEGICA LTDA",
    "categoria": "Locacao",
    "objeto": "LOCACAO DE DE IMOVEL SITUADO NA RUA BENJAMIN CONSTANT, Nº 405, BAIRRO ESPLANADA, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO PROVISORIO DA  SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO DO MUNICIPIO DE ARACUAI/MG.",
    "situacao": "Vigente",
    "valor": 70185.240000000
  }
]
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