Atualizado em: 14/04/2026 18:44:01

Transferências Cedidas

Parcerias entre a empresa estatal e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação.
Fonte: Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014.

Licença de Dados

ACESSO AOS DADOS

Para acessar os dados da API, clique aqui ou copie e cole este endereço em seu navegador: aracuai-mg.portaltp.com.br/api/transparencia.asmx/json_convenios_firmados?ano=2026&mes=4.

EXPORTAR DADOS

PARÂMETROS

Obrigatórios

Nome	Tipo	Descrição
ano	texto	Ano do exercício a ser consultado.
mes	texto	Mês do exercício a ser consultado.

RETORNO

Campos

Nome	Tipo	Descrição
ano	texto	Ano da ocorência.
mes	texto	Mês da ocorência.
unidade_gestora	texto	Nome da unidade gestora do convênio.
tipo_convenio	texto	Nome do tipo de convênio.
data	data	Data do convênio
ano_processo	texto	Ano do processo do convênio.
nome_convenio	texto	Nome do convênio.
documento_participante	texto	Número do documento (CPF ou CNPJ) do participante do convênio.
nome_participante	texto	Nome do participante do convênio.
historico	texto	Histórico do convênio.
valor	numérico	Valor celebrado do convênio.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2026",
    "mes": "12 - Dezembro",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACUAI",
    "tipo_convenio": "Concendido",
    "data": "2025-12-17T00:00:00",
    "ano_processo": "2026",
    "nome_convenio": "HOSPITAL SAO VICENTE DE PAULO - HSVP",
    "documento_participante": "19.297.746/0001-37",
    "nome_participante": "HOSPITAL SAO VICENTE DE PAULO",
    "historico": "REFERE-SE A REPASSE FINANCEIRO, QUE TEM POR OBJETO: \"ALOCACAO DE RECURSOS FINANCEIROS PROVENIENTES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE OBJETIVANDO A PRESTACAO DE SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA, AMBULATORIAL E HOSPITALAR A POPULACAO DE ARACUAI NO ATENDIMENTO DE URGENCIA E EMERGENCIA 24 HORAS\".",
    "valor": 816000.000000000
  },
  {
    "ano": "2026",
    "mes": "02 - Fevereiro",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACUAI",
    "tipo_convenio": "Concendido",
    "data": "2026-02-09T00:00:00",
    "ano_processo": "2026",
    "nome_convenio": "AEFA",
    "documento_participante": "02.653.355/0001-05",
    "nome_participante": "ASSOCIACAO DA ESCOLA FAMILIA AGROECOLOGICA DE ARACUAI",
    "historico": "ALOCACAO DE RECURSO FINANCEIRO DESTINADO AO CUSTEIO DAS ATIVIDADES PEDAGOGICAS REALIZADAS PELA ASSOCIACAO DA FAMILIA AGROECOLOGICA DE ARACUAI (AEFA), EM ATENDIMENTO AO CURSO PROFISSIONALIZANTE OFERECIDO PELA INSTITUICAO AOS ALUNOS DO MUNICIPIO, EM CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL N° 785, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025",
    "valor": 144000.000000000
  }
]

TRANSPARÊNCIA