Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

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Histórico:

SERVICOS A SEREM PRESTADOS DE MEDICO ESPECIALISTA EM PSIQUIATRIA PARA ATENDER NO CAPS I(CENTRO DE ATENCAO PSICOSSOCIAL INFANTO JUVENIL) EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE. MES 08/2023.

Valor:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Servico	CONTRATACAO DE PESSOA JURIDICA PARA A PRESTACAO DE SERVICO MEDICO EM ESPECIALISTA EM PSIQUIATRIA. .	A CONTRATACAO DEVIDO AO GRANDE NUMERO DE PACIENTES QUE NECESSITAM DE ACOMPANHAMENTO E TRATAMENTO DE DOENCAS E DISFUNCOES RELACIONADAS A SAUDE MENTAL TENDO COMO META PRINCIPAL DO ALIVIO DO SOFRIMENTO E O BEM-ESTAR PSIQUICO DOS PACIENTES SEJAM ALCANCADOS, VISANDO UM OLHAR HOLISTICO, DENTRO DAS PERSPECTIVAS BIOLOGICAS, PSICOLOGICAS DENTRE OUTRAS AFINS. O OBJETIVO E DE PROMOVER O CONTROLE AMBULATORIAL EFETIVO NO CAPS I. PERFIL PROFISSIONAL: MEDICO PROFISSIONAL DE NIVEL SUPERIOR TITULADO DE DIPLOMA DE MEDICO ESPECIALISTA, DEVIDAMENTE REGISTRADO NO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA, PARA ATUACAO NO MUNICIPIO DE ARACUAI-MG. LOCAL DO TRABALHO: CAPS I, SITUADO A RUA ANTONIO TANURE, Nº 239, BAIRRO ESPLANADA.; CONDICOES ESPECIAIS: ? ESTAR UNIFORMIZADO EM TODO O PERIODO DE TRABALHO. ? CUMPRIR RIGOROSAMENTE A CARGA HORARIA DEFINIDA PARA A PRESTACAO DOS SERVICOS: HORARIO DE ATENDIMENTO: 07:00 AS 11:00 E DE 13:00 AS 17:00 HORAS; ? DEVERA SER CUMPRIDO 40 HORAS SEMANAIS,SENDO 08 HORAS POR DIA, POR CINCO VEZES NA SEMANA. ? O PROFISSIONAL PRESTADOR DO SERVICO DEVERA SEGUIR O CODIGO DE ETICA MEDICA; ? ESTAR UNIFORMIZADO EM TODO O PERIODO DE TRABALHO. ? CUMPRIR RIGOROSAMENTE A CARGA HORARIA DEFINIDA PARA A PRESTACAO DOS SERVICOS.	1,0000	R$ 25.000,00	R$ 25.000,00
					Total Geral R$ 25.000,00

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


01/09/2023	0014808/2023	Original	003 - SERVICOS ATENCAO ESPECIALIZADA	R$ 25.000,00
				Total Geral R$ 25.000,00

Este empenho ainda não possui pagamento(s).

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano: